Preciso do modelo de uma carta para pedir ao inquilino para sair de casa, porque vem pagando a renda sempre em atraso, sem avisar. Estamos a 30 de abril de 2014 o contrato vence só em outubro de 2014. Posso pedir-lhe para sair da casa agora? Aguardo uma resposta ou modelo da carta para mandar ao meu inquilino.
A forma mais célere de resolver a situação passa por chegar a acordo com o arrendatário, revogando o contrato de arrendamento em vigor (este acordo deverá ser celebrado por escrito).
Na impossibilidade de acordo, poderá avançar com a resolução do contrato, caso o arrendatário se tenha constituído em mora superior a 8 dias no pagamento da renda, por mais de 4 vezes seguidas ou interpoladas, num período de 12 meses.
A comunicação em causa apenas pode ser efectuada por carta registada com aviso de recepção na eventualidade de no contrato de arrendamento ter sido convencionado o domicílio do arrendatário (indicação de domicílio para efeitos de comunicações e notificações que não coincide com a morada do imóvel arrendado).
Não se verificando esta circunstância, a comunicação destinada à cessação do contrato por resolução deverá ser efectuada mediante notificação judicial avulsa ou contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução, sendo feita na pessoa do notificando, com entrega de duplicado da comunicação e cópia dos documentos que a acompanhem, devendo o notificando assinar o original.
Caso o arrendatário mantenha a mencionada conduta, a alternativa possível será a de comunicar a oposição à renovação do contrato, com a antecedência (pré-aviso) legalmente prevista. Caso se trate de contrato com prazo igual ou superior a 1 ano e inferior a 6 anos (situação mais comum), a comunicação deverá ser efectuada com uma antecedência mínima de 120 dias do termo do prazo de duração inicial (de acordo com a sua informação o termo do prazo será em Outubro do corrente ano) ou da sua renovação.
