A Polícia Judiciária está a realizar buscas no Hospital Santa Maria, em Lisboa, e no ministério da Saúde no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras que receberam, em 2020, um tratamento com o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinal. Tal como a VISÃO já adiantou, em causa podem estar crimes de abuso de poder e prevaricação, os quais terão sido cometidos pelo ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, e por médicos do hospital. O caso, recorde-se, começou com uma “cunha” de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o Ministério Público, a forma como ambas as crianças foram referenciadas para o tratamento terá violado as regras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) definidas pela Portaria 147/2017 e pelo Decreto-Lei 18/2017 (aplicável à data dos factos), as quais não foram cumpridas, tal como a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) mencionou num relatório de inspeção ao caso divulgado em abril.
De acordo com o documento, recorde-se, o “acesso das duas crianças à primeira consulta hospitalar desrespeitou”, em primeiro lugar, a “disciplina do artigo 8º da Portaria 147/2017”, que estabelece um conjunto de regras para a “referenciação da primeira consulta de especialidade hospitalar, e também os princípios geral do tal Decreto-lei (entretanto revogado pelo Decreto-lei 52/2022) que definia, entre outras matérias, os “princípios gerais na prestação de cuidados de saúde”, os quais deveriam ser prestados “observados os princípios definidos para a rede de referenciação técnica”.
Uma investigação da Inspecção Geral em Atividades da Saúde (IGAS) realçou que ambas as crianças chegaram a ter consulta agendada para o Hospital dos Lusíadas, porém desmarcada a 6 de novembro de 2019. No dia seguinte, Nuno Rebelo de Sousa, após várias diligências no Palácio de Belém, manteve uma reunião com António Lacerda Sales, tendo solicitado a intervenção deste para desbloquear o assunto. Já depois de toda a polémica, Marcelo Rebelo de Sousa revelaria, num jantar com jornalistas estrangeiros, ter cortado relações com o filho: “É imperdoável, porque ele [Nuno] sabe que eu tenho um cargo público e político (…) Não sei se vai ser responsabilizado, não me interessa”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, citado por órgãos de comunicação brasileiros. “Ele tem 51 anos, se fosse o meu neto mais velho e preferido, com 20 anos, sentir-me-ia corresponsável. Mas com 51 anos, é maior e vacinado”, acrescentou o Presidente da República.
