O anúncio foi feito ontem por Luís Montenegro, na abertura do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, onde disse que, em respeito pelo Parlamento, o Executivo tentará apresentar as propostas ao País “sempre que possível” perante os deputados.
“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, disse.
Quem está abrangido?
Ainda que a medida ainda vá ser implementada, refere-se à totalidade dos rendimentos auferidos de 1 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro do mesmo ano. A redução vai incidir sobre os rendimentos colectáveis até aos 39.791 euros anuais, que corresponde ao limite máximo do oitavo escalão de IRS.
Para saber o valor dos seus rendimentos anuais, consulte a declaração de rendimentos enviada pela sua entidade patronal ou consulte o comprovativo de IRS no Portal das Finanças.
