Na sessão desta tarde para aplicação do cúmulo jurídico a estes três homens condenados em dois processos judiciais, o tribunal decidiu que Rúben Candeias e João Lopes, já desvinculados da GNR, devem cumprir penas efetivas de prisão de oito anos e oito meses e de oito anos e sete meses, respetivamente.
João Lopes pode, contudo, beneficiar de um perdão de um ano, desde que proceda ao pagamento das indemnizações às vítimas no prazo de 90 dias, indicou o juiz.
Por seu turno, Nélson Lima, militar da GNR que permanece em funções, foi condenado a uma pena de quatro anos e dois meses de prisão, com execução suspensa durante cinco anos.
Estes três homens, juntamente com outros quatro militares da GNR, foram julgados num processo que envolveu quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da Guarda, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira, ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.
Em janeiro de 2023, o Tribunal de Beja condenou os sete arguidos, mas apenas Rúben Candeias foi sentenciado com pena de prisão efetiva — seis anos -, enquanto os outros seis ficaram com penas suspensas, nomeadamente João Lopes com quatro anos e dois meses e Nélson Lima com dois anos e meio.
Rúben Candeias, João Lopes, Nélson Lima e Nuno Andrade (um ano e três meses) recorreram para o Tribunal da Relação de Évora (TRE), que, no final de junho, absolveu Nuno Andrade e reduziu as penas de outros quatro, tendo um quinto tido a pena também reduzida, graças aos recursos.
Os três homens a quem o Tribunal de Beja aplicou hoje o cúmulo jurídico de penas já tinham sido julgados e condenados, a penas suspensas, em julho de 2020, num outro processo judicial, envolvendo igualmente crimes contra trabalhadores imigrantes da região do Indostão.
Esse processo visou um total de cinco militares da GNR, entre os quais Rúben Candeias, João Lopes e Nélson Lima, que, à data dos factos, 30 de setembro e 01 de outubro de 2018, estavam colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira.
Na sessão de hoje, após aplicar o cúmulo jurídico aos três homens, o juiz Vítor Maneta expressou “estupefação” por o militar Nélson Lima continuar a exercer funções na GNR, apesar destas duas condenações.
“É incompreensível” que Nélson Lima cometa os crimes “com a gravidade dos que cometeu, para mais no âmbito das funções, e se mantenha apto”, afirmou o juiz, argumentando que este militar “não tem idoneidade” e “não inspira confiança”.
Quanto a Rúben Candeias e João Lopes, o juiz criticou a estratégia de defesa destes militares: “O silêncio não os pode prejudicar, mas também pode não os beneficiar”.
Os militares afirmaram agora “estar arrependidos”, mas “manifestar arrependimento sem confessar” significa que tal tem a ver “com as consequências” dos atos que praticaram, “não pelo que fizeram a estas pessoas”, frisou Vítor Maneta.
No final da sessão no tribunal, a advogada de Nélson Lima disse à Lusa que não vai recorrer. Já o pai de João Lopes indicou à Lusa que pretendem recorrer da decisão, enquanto o advogado António Santos Alves, que defende Rúben Candeias, remeteu para mais tarde uma decisão.
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