A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) apelou hoje ao ministro da Saúde para que inicie “negociações credíveis” e ameaçou com medidas de protesto, como recusa no transporte de doentes com altas hospitalares, caso não sejam resolvidos os problemas.
A LBP entregou hoje no Ministério da Saúde uma carta de protesto para “expressar formalmente o descontentamento” dos bombeiros voluntários em relação às comparticipações pagas pelo Estado aos serviços prestados no âmbito da saúde, nomeadamente transporte de doentes e missões de socorro pré-hospitalar.
“É com pesar que informamos que, caso não haja uma resposta ou resolução satisfatória, reservamo-nos no direito inalienável de implementar outras medidas para proteger os direitos e interesses dos nossos bombeiros e das populações que abnegadamente servimos, podendo passar pela recusa em proceder ao transporte de doentes com altas hospitalares e outras ações com forte visibilidade pública”, escreve a LBP, na carta de protesto, a que Lusa teve acesso.
Os bombeiros que alegam querer ser parceiros do Ministério da Saúde, mas “nunca da forma como estão a ser tratados”, apelam ao ministro Manuel Pizarro para que inicie “negociações credíveis”.
Na missiva, a LBP alerta para os constrangimentos nas urgências hospitalares, que estão a causar “transtornos diários aos bombeiros e à população socorrida” e a criar uma “situações limite”.
Como exemplo, refere que há sinistrados que chegam a estar dentro de “uma ambulância de um corpo de bombeiros 30 ou mais minutos a aguardar a indicação” do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM sobre qual o hospital para onde devem ser encaminhados de ambulância.
A Liga frisa também que as ambulâncias dos bombeiros estão “dia após dia a percorrerem centenas de quilómetros para transportar um doente ou sinistrado a uma urgência hospitalar”, além de lamentar que as ambulâncias adstritas aos Postos de Emergência Médica (PEM) ou Postos de Reserva (PR) estejam retidas nos hospitais ou fora das suas zonas de intervenção durante várias horas, “criando vazios nas áreas de atuação própria de cada um dos corpos de bombeiros”.
Para minimizar estes constrangimentos, a LBP propõe ao ministro da Saúde “seis medidas extraordinárias” que “teriam resultados imediatos”.
Entre as medidas propostas estão que o INEM dê orientações ao CODU para acelerar o atendimento das equipas de emergência pré-hospitalar e informe com celeridade qual o hospital de referência a utilizar e que a Direção Executiva do SNS promova as diligências necessárias para que as ambulâncias sejam libertadas das urgências hospitalares no mais curto período, sendo que não pode ultrapassar uma hora.
Na carta, a Liga informa que os valores pagos aos bombeiros pelo transporte de doentes não urgentes “são muito inferiores ao valor real de custo” das operações, cabendo às associações humanitárias “arca com uma fatia importante do custo de um serviço que deve ser da responsabilidade exclusiva do Estado”.
A LBP acrescenta que os serviços prestados no âmbito do sistema integrado de emergência médica, apesar das últimas atualizações, têm o mesmo problema, “sendo que neste caso o orçamento atribuído pelo INEM é sempre o grande fator limitativo”.
“Atraso permanente no pagamento dos serviços prestados tem provocado danos sérios na tesouraria das associações humanitárias de bombeiros”, refere a LBP, defendendo uma revisão profunda do sistema de pagamento de serviços prestados.
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