Os eurodeputados aprovaram com 505 votos favoráveis, 93 contra e 52 abstenções as alterações que irão impedi-los de praticar quaisquer atividades que constituam lóbi, assim como a obrigá-los a apresentarem declarações sobre ‘inputs’ em propostas ou sugestões feitas por terceiros em todos os relatórios.
O PE também vai endurecer as penalizações para quebras do código de conduta, a obrigatoriedade de revelarem as reuniões que têm (regra que antigamente era apenas aplicável a eurodeputados que desempenhassem as maiores funções dentro da instituição) e sobre o acompanhamento de reuniões com representantes de países terceiros.
O Parlamento Europeu também quer começar o caminho para acabar com as “portas giratórias”, incluindo a proibição de contactos entre eurodeputados e antigos eurodeputados que abandonaram o parlamento seis meses antes. Também vai haver proibições para certas atividades durante o mesmo período para eleitos que cessem funções.
Declarar ofertas, viagens e despesas cobertas por terceiros também vai fazer parte da lista de obrigações com as quais os eurodeputados se comprometeram com a aprovação desta alteração ao funcionamento da própria instituição.
As alterações entram em vigor no dia 01 de novembro deste ano.
O escândalo de corrupção conhecido como “Qatargate” veio a público no final de 2022 e manchou a reputação do PE, levando a presidente, Roberta Metsola, a anunciar uma grande reforma da instituição, que têm na aprovação destas regras o primeiro passo concreto.
Em dezembro de 2022 descobriu-se o envolvimento de pelo menos três eurodeputados, incluindo Eva Kaili — entretanto afastada do cargo -, assistentes e empresários, suspeitos de corrupção e tráfico de influências.
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