“A Câmara Municipal de Loures está a levar a cabo a demolição de oito construções ilegais na localidade do Catujal, oito famílias que foram devidamente analisadas e encaminhadas para os serviços da Segurança Social, oito famílias que residem há meses naquele local e construíram aquelas barracas”, começou por explicar à agência Lusa a vice-presidente da autarquia, Sónia Paixão.
De acordo com a responsável, a ação insere-se na política de habitação que o executivo municipal está a levar a cabo “de grande fiscalização no território de forma a não permitir a construção de novas habitações desta índole”.
Sónia Paixão referiu que os casos foram “devidamente assinalados há mais de uma semana e providenciados os mecanismos de apoio existentes”, a cargo da Segurança Social que é quem tem a responsabilidade de abrigo de emergência, de acordo com a responsável.
A associação Habita denunciou hoje o despejo de sete famílias no bairro do Talude, que travaram as máquinas que iam demolir as barracas e aguardam uma solução de habitação definitiva.
Em declarações à agência Lusa, o missionário da paróquia de Camarate José Manuel explicou que sete famílias foram notificadas de que as suas casas iam hoje ser demolidas, avançando que “ao certo há mais 20 ou 30 barracas, só que sete famílias é que receberam a ordem de demolição”.
De acordo com o missionário, as pessoas “puseram-se à frente das máquinas e não as deixaram avançar”.
Sónia Paixão acrescentou também que “dos oito, há dois casos que estão a ser analisados cumulativamente pelos serviços da câmara porque cumprem, eventualmente, requisitos à luz do regulamento de habitação”, apesar de agora poderem ser acolhidos ao abrigo da emergência.
“[Os dois casos] Continuam em análise nos nossos serviços para que, havendo condições, possam ser eventualmente realojados”, disse, referindo o regulamento camarário em vigor desde setembro de 2022, nomeadamente a questão de residência em território concelhio há dois anos para que possa ser atribuída uma habitação.
No entanto, a vice-presidente reconheceu que algumas das famílias em questão “vivem em território nacional há escassos meses, não cumprem os requisitos e muitas até têm moradas em concelhos limítrofes ao de Loures”.
“Todos os elementos foram pedidos e, à luz da documentação entregue, só duas situações cumprem requisito para serem realojadas [pela câmara]”, salientou.
A responsável vincou que a resposta de emergência “é da responsabilidade da Segurança Social, que está a analisar e a encontrar as melhores soluções”.
“A circunstância em que estas pessoas desenvolveram esta habitação não é legal. A construção de uma barraca num terreno privado não é legal. Devem ser encontradas soluções do ponto de vista habitacional com dignidade, com legalidade”, salientou.
Segundo a associação Habita, a autarquia não tinha apresentado “qualquer alternativa de habitação adequada”, pelo que ia mandar “para a rua várias famílias com crianças”.
De acordo com a Habita, entre as pessoas que serão desalojadas está “uma mulher grávida doente” que aguarda vaga para uma operação cardíaca, além de “um senhor idoso e muito doente, e também cinco menores de idade e dois recém-nascidos”.
“A maioria são pessoas desempregadas em situação de procura de emprego. Mas há também mulheres empregadas formalmente cujo rendimento não é suficiente para aceder a uma habitação”, refere a nota da associação.
Segundo a Habita, várias organizações estão presentes no local e opõe-se “à barbárie do sistema que apenas defende a propriedade e o lucro e atira as pessoas para situações cada vez mais insustentáveis de pobreza e para a rua”.
A associação refere ainda que estas famílias, ao não terem conseguido encontrar uma opção de habitação “não tiveram outra alternativa que não fosse construir uma barraca”.
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