A sessão em que vai ser lido o acórdão do coletivo de juízes que tem estado a julgar o processo está marcada para as 14:00, no Tribunal de Beja, confirmou a agência Lusa junto de fonte judicial.
O julgamento arrancou a 30 de novembro do ano passado e teve duas outras sessões, a última das quais dedicada às alegações finais, em 19 de dezembro.
O processo tem como arguidos os militares da GNR Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Ribeiro, Nuno Andrade, João Lopes, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha.
Em causa estão os crimes de ofensa à integridade física e ofensa à integridade física qualificada, abuso de poder e sequestro.
Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) defendeu a condenação dos sete arguidos com penas de prisão acima dos três anos e ainda a aplicação de penas acessórias de proibição do exercício de funções.
Além disso, o MP lembrou que três dos arguidos são ‘repetentes’, ou seja, chegaram a este julgamento já condenados num processo semelhante, envolvendo imigrantes e no exercício das suas funções como militares da GNR (nesse anterior processo foram condenados a penas de prisão de diferentes durações, com execução suspensa).
Segundo o procurador, os sete arguidos “não cumpriram um único dos deveres” do estatuto dos militares da GNR e “apenas e só” escolheram os imigrantes do Indostão como vítimas dos abusos de que estão pronunciados por serem “presas fáceis e indefesas”.
Os sete advogados, um de cada arguido, pediram a absolvição dos respetivos clientes, ainda que alguns tenham defendido que, caso haja condenação, esta deve ser suspensa na sua execução.
Segundo a acusação do MP, o processo envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira (Beja), ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.
Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima são os três arguidos já condenados num anterior processo, em julho de 2020, o qual transitou em julgado, envolvendo agressões a imigrantes em Odemira.
Este novo processo teve origem quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos desses maus-tratos a imigrantes e encontrou vídeos e imagens, em que se vê imigrantes a serem alegadamente agredidos, humilhados e torturados.
O advogado de Rúben Candeias, o arguido pronunciado por mais crimes, 10 (cinco de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro), sustentou nas alegações finais, entre outros argumentos, a nulidade da prova no que respeita ao seu cliente.
A generalidade dos advogados argumentou que, sem prova testemunhal, os vídeos não permitem provar os factos imputados aos arguidos.
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