A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confirmou, esta quarta-feira, as datas para a repetição das legislativas no círculo eleitoral da Europa, atirando a tomada de posse da Assembleia da República e do Governo para finais de março. Com esta decisão, todos os 193.349 votos são considerados inválidos. Mais: a anulação do processo eleitoral custou ao Estado português 150 mil euros – dinheiro esse irremediavelmente perdido.
As contas são fáceis de se fazer. Consultando o portal BASE, é possível constatar que a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) celebrou, no passado dia 23 de dezembro de 2021, por ajuste direto, um contrato no valor de 259 mil euros (0,16195 euros por cada voto), com a consultora CGI TI Portugal, S.A., sediada em Lisboa, ficando esta com a responsabilidade de efetuar “a remessa de cerca de 1,6 milhões de postais, para a Europa, Estados Unidos da América e resto do mundo, por correio registado, a eleitores portugueses registados no estrangeiro e seu retorno”.
Dos 1,6 milhões eleitores portugueses, inscritos para votar no estrangeiro, 926.376 residem na Europa (595.571 inscritos vivem fora da Europa). Conclui-se, então, que o preço pelo serviço contratado, referente a este círculo, foi de 150 mil euros. Este será, portanto, o preço a pagar pelo serviço de mailing para a repetição deste ato eleitoral.
A esse valor, acrescem ainda outros gastos: como com o pessoal contratado para participar nas mesas de votos, nos consulados europeus e na FIL, em Portugal, entre outros.
Trocar contrato público por ajuste direto fez “disparar” custos
O contrato com CGI TI Portugal, S.A., no valor de 259 mil euros, aumentou em 38% o preço pago pelo Estado português, há apenas dois anos, pelo mesmo serviço de mailing. Para as legislativas de 2019, o Governo optou por abrir um concurso público, ao qual concorreram duas entidades: CTT e MEO. Segundo o portal BASE, a MEO levou a melhor por 187 mil euros, menos cerca de 72 mil do que agora foi pago nas legislativas de 2022. Este ano, porém, a antecipação das eleições “obrigou” a um ajuste direto. A despesa, no entanto, aumentou significativamente…
O ato eleitoral nas 139 mesas de voto do círculo da Europa vai ser agora repetido, por decisão do Tribunal Constitucional, depois de, na passada quinta-feira, 10, mais de 157 mil votos (o que equivale a 80,32% do total) dos portugueses a viver na Europa terem sido considerados nulos, na sequência de um protesto apresentado pelo PSD. A decisão do órgão jurisdicional, na sequência do recurso apresentado por um grupo de jovens, em nome do Volt, considerou estar em causa “garantir a legalidade e a integralidade dos atos eleitorais”.
A CNE anunciou, hoje, que a repetição da votação presencial no círculo da Europa será a 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23. A publicação dos resultados está prevista para dia 25. Três dias depois, Assembleia da República e Governo poderão, finalmente, tomar posse.
