Não é novidade que a Câmara Municipal de Odemira e o Governo têm-se movido a dois compassos diferentes, mesmo partilhando a mesma cor política. Em entrevista à VISÃO, o presidente, José Alberto Guerreiro, assume que nunca foi “propriamente um partidário”, que “em primeiro lugar estão os interesses locais” e, por isso, não hesita em afirmar que foi a pressão municipal que “obrigou” o Governo a pôr um fim à cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve. Diz ainda que António Costa lhe prometeu, durante a reunião desta terça-feira, que os empresários locais irão ser compensados económicamente pela medida restritiva.
Mas é nas condições de vida dos trabalhadores sazonais que se concentra a conversa, com o autarca a apontar o dedo aos poderes nacionais (Governo, Assembleia da República, partidos políticos) e a exigir uma reflexão profunda sobre uma matéria em que as Câmaras Municipais não têm poderes, defende. “A Assembleia da República demitiu-se das responsabilidades de um território com estas caraterísticas e o Governo – os sucessivos Governos – vão fazendo aquilo que dá jeito no momento. E com isto eu nunca irei concordar”, diz, antes de assumir que chegou a ponderar deixar o cargo e só não o fez pela proximidade das eleições autárquicas (em setembro ou outubro deste ano).
José Alberto Guerreiro conta que a carência de condições sanitárias se agravou há três anos, quando começaram a chegar ao País cada vez mais imigrantes para trabalhar na agricultura, fruto de uma alteração legislativa, que passou a facilitar a entrega de vistos de trabalho a imigrantes. O ritmo acelerou tanto que o autarca diz não ser possível contabilizar claramente: “Não sabe quantos trabalhadores há no concelho de Odemira”.
Os intermediários – pessoas que fazem a ponte entre os imigrantes e os exploradores agrícolas, cobrando, por vezes, quantias muito avultadas aos trabalhadores – também não eram alvo de investigação, indica o presidente da Câmara, que garante ter feito diversas queixas à polícia, que nunca viu investigadas. Estão agora a ser sinalizados, explica, referindo que “algumas autoridades já abriram mais inquéritos nestes cinco dias do que nos últimos cinco anos”.
A juntar a isto, José Alberto Guerreiro confessa que também houve aproveitamento da população local. “Alugar uma casa a 20 pessoas, quando só lá podem permanecer duas ou três também não é aceitável e muitos fizeram-no com a ideia de que o rendimento era fácil e que se podia deitar fora os direitos daquelas pessoas”.
“Acho que, finalmente, as pessoas despertaram para um problema que estava à vista de todos. Eu assumo a minha responsabilidade política, mas houve uma altura em que fiz chegar a todas as autoridades queixas e estranhei a falta de diligências”, continua. “O País tem de escolher se quer fazer as coisas de forma desregulada ou com regras, fiscalização e uma articulação com quem está no terreno. Porque nós não somos no poder local capazes de ser os verdeiros gestores de um território, quando só temos verdadeiramente competências dentro dos aglomerados urbanos”.
E vai mais longe: “Se a lei não é para cumprir em Odemira então alterem a lei.”
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