Afinal, o Orçamento vai ser ou não viabilizado?
Não é fácil. Há muito nevoeiro – não tanto como na Choupana –, mas, no dia da votação final, o Orçamento deve passar, com a abstenção do PS.
Como viu este folhetim, que se arrasta há meses?
Este é o exemplo claro de que o Orçamento se transformou numa arma política e partidária. E a prova disso é que desde o princípio do verão temos ouvido e lido dissertações sobre algo que ainda não existia. Discutiu-se não sei o quê. E a discussão enquistou-se em duas medidas, como se o OE se esgotasse naquelas duas medidas – o IRC e o IRS jovem.
São duas medidas importantes…
Sim. Mas estive a fazer umas contas e aquelas duas medidas representam 0,7% de um Orçamento que comporta 130 mil milhões de euros…
Portanto, o documento tornou-se objeto de luta política. Mas isso não terá que ver, também, com a jurisprudência imposta pelo Presidente Marcelo, relativamente às consequências do chumbo, ou seja, a inevitabilidade de eleições?
Essa consequência sempre esteve quase subjacente e talvez tenha sido mais potenciada. Mas isto não é uma invenção de Marcelo Rebelo de Sousa e já houve episódios de dramatismo muito antes de ele ser Presidente. Podemos mesmo estar a caminhar para uma espécie de “Orçamento limiano 2.0”… É uma comparação caricatural, claro. Mas parece-me que a jurisprudência orçamental manda que, pelo menos, o primeiro Orçamento do Estado de um governo minoritário passe. E esta seria a primeira vez em que se dava a fratura dessa prática… Ora, isto resulta de um taticismo excessivo. Vejamos a questão fiscal: além de ser uma minudência, um ponto percentual a menos ou a mais, o IRC foi eleito como arma ideológica. Uma linha vermelha – expressão de que não gosto, a não ser quando se trata do Benfica… – pode ser legítima e até desejável, para que o eleitorado faça escolhas. Mas causa-me muita impressão que o primeiro Orçamento de um governo minoritário possa estar em dúvida, não por causa de um ponto percentual a mais ou a menos, mas porque a questão foi eleita como uma restrição doutrinária e ideológica.
Mas AD e PS estarão de acordo nalguma coisa?
É curioso que ninguém fala de dois pontos fundamentais em que ambas as forças estão completamente de acordo, o que até é recente na nossa democracia: no controlo do saldo orçamental e na redução imperiosa da dívida pública!
Já disse que as cedências do Governo estavam a ser demasiadas. Depois de conhecer o documento, mantém essa ideia?
É um Orçamento que não se distinguiria muito de um apresentado pelo PS.
Poderia ter sido apresentado por Fernando Medina?
Sim, poderia. As duas grandes medidas do Orçamento são pacíficas: saldo orçamental positivo e redução da dívida pública. Agora, o secretário-geral do PS anda a percorrer as 400 páginas do articulado a procurar divergências. Claro que as haverá, mas já num grau secundário.
Estive a fazer umas contas, e aquelas duas medidas, IRC e IRS Jovem, representam 0,7% de um OE de 130 mil milhões…
Será que o líder do PS e o seu núcleo duro, se dependesse deles, teriam viabilizado os orçamentos de Centeno, de Leão e Medina?
[Risos.] Isso é uma excelente questão, em que nunca tinha pensado…
De qualquer modo, temos aqui um crescimento previsto de 1,8% para 2025. Isto não está em linha com a antes criticada falta de ambição dos orçamentos do PS?…
Os pressupostos macroeconómicos subjacentes a este Orçamento são relativamente esperados. Não temos aqui grandes surpresas. Quando estamos a discutir 0,1% do PIB, estamos a discutir dois cafés a mais ou a menos para os dez milhões de portugueses…
E sobre o Orçamento em concreto? Qual é a sua leitura?
É um Orçamento contido. Sendo um governo minoritário, não há reforma da despesa, coisa que, mais tarde ou mais cedo, terá de se fazer. Mas eu compreendo. Ironicamente, o saldo orçamental deste ano resulta de um sistema cujo obituário já foi descrito por muita gente: a Segurança Social!
É assim tão significativo?
Em 2024, a previsão é de 3998 milhões de euros de superavit e, para 2025, será de 4638 milhões. Se não fosse isto, teríamos um défice de 1,3% em 2025.
Isso também tem que ver com a taxa de emprego…
Não é só isso. Temos de considerar, nesta vitalidade da Segurança Social, o peso da contribuição dos imigrantes! É algo que deve ser valorizado! Não gosto é de considerar a imigração, apenas, pelo seu benefício económico, nem quero ter essa visão economicista. Mas a realidade é essa. Claro que isto terá a sua consequência quando estas pessoas começarem a beneficiar da Segurança Social, nomeadamente, quando se reformarem…
Mas estas pessoas também têm filhos, contribuem para a taxa de natalidade e eles serão futuros contribuintes…
Também é verdade! Portanto, ironia das ironias, talvez fosse interessante reconhecer como a Segurança Social, a tal que estava na falência, está a contribuir para o saldo positivo das administrações públicas!
Com um Parlamento tão fragmentado e uma maioria tão frágil, quais os riscos de desvirtuamento do Orçamento original?
A votação na generalidade é eminentemente política. Mas a aprovação final global é a votação técnica e verdadeira do Orçamento do Estado. Passando esta proposta na generalidade e não havendo sinais do PS de que, com essa aprovação, resultante da sua abstenção, a discussão na especialidade seja mais responsável, de forma a não gerar situações de maior custo, esse risco existe. No limite – e isto é uma caricatura… –, o PSD e o CDS ainda poderiam votar contra, isto é, rejeitar um Orçamento que já não seria o seu!
E o Governo passaria a ser o responsável pela tal crise política…
Ainda assim, Luís Montenegro é quem está numa posição mais confortável. Porque, das duas uma: ou o OE passa sem ser desfigurado e, portanto, ele tem uma vitória, ou não passa, porque será chumbado ou desfigurado pela oposição. E isso será uma situação que as pessoas não vão perceber. Até porque este OE, não digo que seja eleitoralista, mas procura satisfazer algumas clientelas que até são disputadas pelo PS, como os pensionistas e os funcionários públicos… E o eleitorado não deixará de pesar tudo isso.
Os timings também são muito curiosos… No próximo Orçamento, para 2026, em termos constitucionais, aconteça o que acontecer, o PR já não pode dissolver a Assembleia…
A AR só poderia ser dissolvida lá para outubro de 2026!
Exatamente. Isto não pesará na decisão do PS?
Se eu fosse do PS, pesava! [Risos.] Mas atenção: quando o PM diz que não governará em duodécimos, está a fazer uma afirmação demasiado perentória. A lei de enquadramento orçamental não é assim tão impeditiva de que se realizem despesas não previstas no Orçamento… São excecionadas despesas com pessoal da Função Pública, prestações sociais, encargos relacionados com a dívida pública e a componente nacional de financiamento por fundos europeus, ou seja, nem prejudicaria grandemente a execução do PRR.
Pedro Nuno Santos diz que o País deve ter dois polos, um no PSD e outro no PS. E que, por isso (pressupõe-se), viabilizar é deixar ao Chega a liderança da oposição…
Não concordo com essa tese. O facto de o PS, pela sua abstenção, deixar passar este orçamento, não o transforma em companheiro de viagem do Governo. Até lhe digo mais: em termos nacionais e patrióticos, provavelmente, terá ganhos eleitorais…
Imaginemos que o Orçamento passava com os votos favoráveis do Chega. Isto teria alguma consequência futura?
O Chega é, dos três partidos, o que menos quer eleições. É o mais potencialmente perdedor. Votar a favor, mesmo sem quaisquer condições, não seria necessariamente mau para o Chega: dava-lhe respeitabilidade e satisfazia muitas pessoas que votaram neles.
