A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social defende que a possibilidade de reforma antecipada aos 57 anos de idade para quem esgotou o subsídio de desemprego deve acabar e que, nas restantes modalidades, o acesso deve acompanhar o ritmo da idade legal, avança o Expresso, citando uma versão preliminar do Livro Verde da Segurança Social.
O documento preliminar da comissão foi entregue em 28 de março à anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e será também entregue ao novo executivo que tomou posse na terça-feira, nomeadamente à nova ministra da pasta, Maria do Rosário Palma Ramalho.
Em reação à notícia, a UGT afirma esperar que a potencial proposta da comissão “não signifique um acolhimento como proposta do Governo”, manifestando-se ainda surpreendida pela divulgação do documento na comunicação social ao qual os parceiros sociais não tiveram acesso.
A UGT realça que “não perfilha soluções radicais que coloquem em causa a proteção social na velhice e a solidariedade que presidiu à alteração da legislação em matéria de antecipação de reformas, num claro sinal de valorização das longas e muito longas carreiras contributivas”.
“As alterações a produzir deveriam ser no sentido de completar a reforma realizada em 2018, construindo um sistema mais justo e equilibrado e eliminando a aplicação injustificada do fator de sustentabilidade nas situações de antecipação/flexibilização da idade de reforma”, defende a central sindical.
A UGT considera “inaceitável” que a Segurança Social “possa ser usada como uma arma de arremesso político”, defendendo que esta área ganhou sempre “com a discussão e a construção de soluções com os parceiros sociais” salientando ser “fundamental” que o novo Governo “deixe claro que os parceiros sociais são a sua primeira linha de informação e construção de soluções”.
A comissão, criada pelo anterior Governo socialista em setembro de 2022, integra os especialistas Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta e Vítor Junqueira.
Segundo o Expresso, os peritos consideram que as regras de ajustamento automático da idade de reforma à evolução da esperança média de vida deviam aplicar-se também às reformas antecipadas.
A comissão propõe o fim da pensão antecipada por desemprego de longa duração, possível a partir dos 57 anos de idade após esgotado o subsídio de desemprego.
Já a pensão antecipada por desemprego de longa duração, possível a partir dos 62 anos, após esgotado o subsídio de desemprego, deve ser ajustada e apenas atribuída a quem diste, no máximo, em três anos face à idade legal de reforma.
A comissão defende ainda que a idade de acesso à pensão antecipada por flexibilização, que hoje é possível aos 60 anos para quem tem 40 anos ou mais de descontos, deve distar em cinco anos da idade legal.
Este ano, a idade normal de acesso à reforma sem penalizações é de 66 anos e quatro meses.
DF // JNM
