O ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos admitiu, esta quinta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, que os 55 milhões pagos a David Neeleman, em 2020, decorreram de um acordo feito, em 2017, pelo primeiro governo da “geringonça” liderado pelo PS com o empresário. Aquando de uma reconfiguração acionista, Neeleman, ao contrário do acordo celebrado com o Estado na privatização de 2015, ficou com uma porta aberta para reclamar as chamadas prestações acessórias, 227 milhões de euros que tiveram origem no fabricante de aviões Airbus.
Pedro Nuno Santos, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, não responsabilizou diretamente o seu antecessor, Pedro Marques, afirmando compreender o contexto da negociação em 2017, na qual o Estado passou a deter uma participação de 50% da companhia e o privado, a Atlantic Gateway, 45%, mas com controle operacional. O que, explicou Pedro Nuno Santos, permitia a Neeleman, segundo a interpretação dos advogados que assessoraram o governo e a Parpública, reclamar as prestações acessórias foi um acordo parassocial assinado com o governo.
Já quanto à origem dos chamados fundos Airbus, Pedro Nuno Santos rejeitou as explicações dadas na CPI por Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado dos Transportes, e por António Pires de Lima, antigo ministro das Finanças, que participaram no processo de privatização, em 2015, no qual David Neeleman capitalizou a empresa com os tais fundos. “Se foi um rappel comercial”, isto é, um desconto por compra em quantidade, como disse Sérgio Monteiro, então “o desconto é da TAP e não do acionista”, referiu Pedro Nuno Santos, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias. Se, como referiu António Pires de Lima, foi um “cash credit” da Airbus, “como se diz em linguagem popular, um crédito é ‘v’ de volta”, acrescentou o ex-ministro. “São duas explicações que me suscitam inquietação”, finalizou Pedro Nuno Santos.
Durante a sua audição, o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu que o valor pago à antiga administradora Alexandra Reis, 500 mil euros, pela sua saída é “alto em qualquer país do mundo e em Portugal ainda mais”. Porém, o antigo governante realçou que a indemnização paga aconteceu numa empresa, na qual os salários dos administradores são altos e alguns dos trabalhadores ganham mais do que membros do conselho de administração. Mas, admitiu, foi um “processo que objetivamente correu mal”
Pedro Nuno Santos referiu que a sua intervenção no processo de saída de Alexandra Reis ocorreu em dois momentos: primeiro, dando autorização à então CEO Christine Widener para negociar a saída da administradora e, no final, aprovando o valor de 500 mil euros de indemnização.
Pedro Nuno Santos afirmou ainda que a sua demissão do governo “não foi pedida por ninguém”, mas sim de sua iniciativa, o que pode ser lido como uma farpa ao atual ministro João Galamba, cuja demissão foi pedida pelo Presidente da República, Marcelo rebelo de Sousa.
