A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) confirma o desdobramento do 3.º e 6.º escalões de IRS, alargando o seu número de sete para nove, e mantém inalterados os limites dos restantes escalões.
Aumentar a progressividade do IRS e aliviar o imposto pago pela classe média são os objetivos que, tem dito o Governo, estiveram na base desta alteração aos escalões e às respetivas taxas, medida que já estava prevista na proposta de OE2022 chumbada em outubro e que consta, sem alterações, da proposta que o ministro das Finanças, Fernando Medina, hoje entregou no parlamento.
Assim, o 3.º escalão que abrange até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, é dividido em dois novos escalões.
Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais passa a incidir uma taxa de 26,5%, e rendimento entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.
Os antigos 4.º e 5.º escalões (que correspondem aos novos 5.º e 6.º escalões) mantêm-se praticamente sem alterações relativamente aos respetivos limites e taxas.
Por seu lado, o antigo 6.º escalão, que visava até agora rendimentos coletáveis entre os 36.967 euros e os 80.882 euros e sobre o qual era aplicada uma taxa de 45,0%, é desdobrado em dois (os novos 7.º e 8.º escalões).
Na nova estrutura, o rendimento coletável (que corresponde ao rendimento bruto deduzido da dedução específica de 4.104 euros ou, se maior, dos descontos para a Segurança Social) entre 36.757 euros e até aos 48.033 euros passa a ter uma taxa de 43,5%. No patamar seguinte, que abrange rendimentos, entre os 48.003 euros e até aos 75.009 euros a taxa é de 45% (igual à que incidia sobre a totalidade do atual 6.º escalão).
O último escalão que até agora visava rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.
A mexida nos escalões não prevê, no entanto, uma atualização dos seus limites – sendo que em anos anteriores esta foi feita com base na inflação.
O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento, pelas 13:10, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
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