O CDS-PP marcou para sexta-feira, “com caráter de urgência”, um Conselho Nacional que vai decorrer por videoconferência, para definir as linhas do programa eleitoral e aprovar os “critérios de designação dos candidatos” às eleições legislativas de janeiro, bem como tomar posição sobre uma coligação pré-eleitoral com o PSD no círculo eleitoral da Madeira.
“Este Conselho Nacional é marcado uma vez mais ‘online’ e com caráter de urgência quando não há absolutamente urgência nenhuma nas deliberações que vão ter tomadas”, afirmou o eurodeputado, que iria disputar a liderança do partido com o atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, no congresso que esteve marcado para este fim de semana.
Apontando que esta reunião do órgão máximo entre congressos “tem uma ordem de trabalhos que é uma extensão de outro Conselho Nacional cuja convocatória tinha sido declarada nula”, o dirigente considerou que este é “mais um episódio de um sequestro da democracia interna que sinceramente já não dá mais para tolerar”.
“Quando nós temos um Conselho Nacional que viola o regimento, que viola a lei, que tem um presidente sem o mínimo de imparcialidade sequer, o que temos é realmente um simulacro deliberativo de um órgão que está ao serviço de uma direção da qual devia ter autónomo”, criticou.
Em declarações à agência Lusa, Nuno Melo anunciou que decidiu “não participar neste Conselho Nacional” e apelou a outros conselheiros que “decidam da mesma forma”.
O eurodeputado e líder da distrital de Braga do CDS-PP lembrou também que, depois de ter impugnado a convocatória do Conselho Nacional de 29 de outubro e de o Conselho Nacional de Jurisdição lhe ter dado razão, impugnou também a decisão tomada nesse dia de cancelar o congresso deste fim de semana a adiá-lo para depois das eleições legislativas.
“Passou perto de um mês e nunca mais tive qualquer notícia do Conselho Nacional de Jurisdição, nunca mais tive nenhuma informação sequer sobre o andamento do processo, sendo que, por se tratar de uma deliberação urgente, isso implicava que a decisão — porque estava em causa o congresso para o dia 27 e 28 de novembro — fosse célere”, lamentou.
Nuno Melo acusou de seguida o presidente daquele órgão, Alberto Coelho, (que votou contra a primeira impugnação) de estar “a fazer tudo para que também o Conselho Nacional de Jurisdição não funcione”.
“Depois de um congresso que foi suspenso para que os militantes não tenham a possibilidade de escolher o seu líder e definir a moção de estratégia do partido, temos agora um tribunal do partido também ele suspenso porque de cada vez que em causa está o que tenha que venha com a direção ou com o seu presidente e essa direção possa ser contrariada, suspendem-se os órgãos”, criticou.
Na ótica de Nuno Melo, “seja o que seja que esteja a acontecer” para que ainda não haja uma decisão por parte do Conselho Nacional de Jurisdição quanto ao adiamento do congresso do CDS, está em causa “objetivamente uma manobra dilatória” para que aquele órgão “não possa decidir ou se decidir, quando decidir, já por razão do curso do tempo a decisão não produza efeito nenhum”.
“E isto tem um responsável, é o presidente do Conselho Nacional de Jurisdição que manifestamente não está à altura do cargo também, infelizmente, e o que percebemos hoje é que convivemos com o sequestro da democracia interna e que quando em causa está a direção ou o presidente do partido os órgãos não funcionam, ficam suspensos”, criticou.
O dirigente defendeu ainda que “nunca o CDS bateu tão no fundo”.
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