Acabaram as restrições de horários, os limites na lotação dos espaços, as discotecas e bares podem finalmente abrir as portas e já não é preciso certificado digital para comer no interior de um restaurante ao fim-de-semana. O Governo deu luz verde, esta quinta-feira, ao último passo no plano do desconfinamento. A partir de 1 de outubro, “desaparecem a generalidade das restrições impostas pela lei”, explicou o primeiro-ministro, que conta agora com a “responsabilidade individual” dos cidadãos para fazer face ao “risco que ainda não desapareceu”. Um anúncio eleitoralista? “Nada do que estamos a anunciar hoje é particularmente novo ou inesperado”, sublinhou António Costa.
Portugal regista hoje 83,4% da população com a vacinação contra a Covid-19 completa, de acordo com os dados do Executivo, que estima ainda que o País alcance a meta dos 85% durante a próxima semana. O timing da vacinação foi cumprido, por isso, avança a terceira e última fase do plano de desconfinamento. Mas afinal o que é que isto significa?
- O Estado de Contingência é substituído pelo Estado de Alerta;
- Deixam de existir limites de horários;
- Já não é preciso mostrar o Certificado Digital em restaurantes, alojamentos, ginásios, Spas, termas e casinos;
- Teletrabalho deixa de estar recomendado;
- Fim da limitação à venda e consumo de álcool;
- Deixa de ser necessária a testagem em empresas com mais de 150 trabalhadores;
- Desaparecem as limitações na lotação dos estabelecimentos comerciais, festas de família (casamentos, batizados), espetáculos culturais e festas populares. Atenção: o documento continua a ser necessário (ou na sua ausência um teste negativo) para passar a fronteira (aérea ou marítima), para visitar um lar ou um hospital, para entrar em bares e discotecas e para grandes eventos desportivos e culturais (cabendo à DGS avaliar o conceito).
Quanto à utilização da máscara, esta permanece obrigatória nos transportes públicos, nos lares, hospitais, em grandes superfícies comerciais, salas de espetáculos e em grande eventos. Pelo contrário, António Costa referiu que deixa de ser necessária nos recreios das escolas e que também não será exigida nas discotecas.
O Governo seguiu, assim, as recomendações dos especialista no Infarmed e passou da imposição das medidas restritivas ao apelo à “responsabilidade individual”, pedindo aos cidadãos que mantenham as medidas de higiene e que, na duvida, utilizem máscara em espaços onde é difícil evitar o contacto próximo. “Não nos podemos esquecer que a pandemia não acabou e que – podendo considerá-la controlada – o risco permanece”, principalmente com o inverno à porta, recordou António Costa, na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda (Lisboa).
Neste momento, Portugal tem uma taxa de incidência de 140 pessoas infetadas com Covid-19 por cada cem mil, a 14 dias; e um índice de transmissibilidade avaliado em 0,81. Nos hospitais, há 426 doentes internados com o novo coronavírus, 75 dos quais em unidades de cuidados intensivos, “um nível muito mais baixo do que tivemos anteriormente”, analisou o governante, que, em resposta aos jornalistas, recusou que o anuncio do “dia da liberdade” português tenham coincidido propositadamente com a campanha eleitoral autárquica. “Anunciámos estas medidas a 29 de julho”, argumentou Costa.
A pensar na 3.ª dose
Independentemente da decisão que venha a ser tomada, o primeiro-ministro deixou, na conferência de imprensa, a garantia de que “temos vacinas suficientes” para fazer face a uma eventual terceira dose da vacinação contra a Covid-19. E que a logística também já está a ser pensada: “Vamos manter os centros de vacinação tal como eles existem”, disse António Costa.
A acontecer, os primeiros a ser inoculados serão as pessoas com mais de 65 anos, e o processo deverá estar concluído “até ao final de dezembro, para chegarmos aos festejos natalícios com todos os elementos do agregado familiar devidamente protegidos”. O planeamento passa ainda pela capacidade para manter, em paralelo, o processo de vacinação da Covid e da gripe. Sendo que, para as pessoas que tenham de tomar as duas, deve ser feito um intervalo de “pelo menos 14 dias”, esclareceu Costa.
Durante a próxima semana, a Agência Europeia de Medicamento vai tomar uma posição quanto à necessidade de reforço da vacinação contra a Covid, tal como a Direção-Geral da Saúde, que, até agora, só se manifestou favoravelmente no caso das pessoas com comorbilidades.
