173 dias depois, estamos em “situação de calamidade”. Portugal desceu um degrau na escala de alerta da pandemia de Covid-19, mas o tempo continua a exigir “sensatez e prudência”, como pediu o Presidente da República. Há ainda restrições de espaços, impera o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho permanece obrigatório. Afinal, o que muda e o que fica igual neste sábado?
Já posso ir à praia (e ficar a apanhar banhos de sol)?
Sim. E as regras são as mesmas que foram aplicadas no ano passado: distanciamento de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol ou toldos. Será resgatado também o sistema de “semáforos” para indicar a ocupação de cada praia – verde para ocupação baixa (1/3); amarelo para ocupação elevada (2/3) e vermelho para ocupação máxima (3/3). Também não são permitidas atividades desportivas de grupo, exceto náuticas.
Há recolher obrigatório?
Não. Como o País deixa o estado de emergência não é possível aplicar o dever geral de recolhimento e as pessoas podem circular a qualquer hora no seu concelho ou entre concelhos (com exceção feita para os municípios em risco – ver caixa abaixo). Apesar disto, mantém-se o dever geral de recolhimento, ou seja, os cidadãos devem ficar em casa sempre que possível, respeitando a “contenção” de que falava António Costa, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
Terminou o estado de emergência, tenho de continuar a usar máscara?
Sim. O uso de máscara deverá ser obrigatório até ao verão, “até atingirmos pelo menos o grau de imunização de grupo”, acredita o primeiro-ministro, que relembrou que o Parlamento tem aprovado esta medida sistematicamente, desde 28 de outubro. Não houve qualquer alteração às regras sanitárias básicas (máscara, distanciamento físico).
Posso ir jantar fora ao sábado?
Sim, a partir deste fim de semana. Embora ainda existam limitações de horário (ao contrário do que estava previsto), os restaurantes já podem servir jantares até às 22:30 de segunda-feira a domingo. O mesmo é válido para pastelarias e para o serviço de esplanada.
Quantas pessoas se podem sentar à mesa?
Se for num espaço interior podem estar até seis pessoas numa mesa. Se for numa esplanada, a partir de hoje, é possível juntar um grupo de dez pessoas.
E a seguir, posso ir a um bar ou uma discoteca?
Não. Ainda “não há nada a acrescentar” neste setor de portas fechadas há mais de um ano, segundo António Costa. A reticência na abertura está relacionada com as duvidas sobre se será possível garantir a distância de segurança.
Já se pode comprar bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível ou nos supermercados sem limite de horário?
Não, mas o horário de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais foi alargando, passando agora a ser possível comprar até às 21:00. Já nos restaurantes e cafés, as bebidas podem ser tomadas a qualquer hora, desde que seja para acompanhar uma refeição, “de forma a não transformar esses estabelecimentos em bares”, explicou o primeiro-ministro, que acrescentou que “continuará a vigorar a proibição de consumo na via pública”.
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As exceções
Nem todos os concelhos do País avançam para o último nível do Plano de Desconfinamento. Há oito que, por terem uma incidência superior a 120 infetados por cem mil habitantes nos últimos 14 dias, ficam para trás. São eles: Miranda do Douro, Paredes, Valongo (mantém-se na terceira fase do plano), Aljezur, Resende, Carregal do Sal e Portimão (recuam para a primeira fase).
Posso ir a um espetáculo?
Sim, a qualquer dia da semana desde que até às 22:30. Também já será permitido realizar eventos grandes (ainda que com uma lotação limitada, de acordo com as regras estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde). O primeiro evento teste – um espetáculo do humorista Fernando Rocha – aconteceu, na quinta-feira passada, em Braga, e antes todas as pessoas do público foram testadas e tiveram de usar máscara.
No caso do futebol, os jogos continuarão sem público no estádio até ao final da época.
Todas as lojas podem abrir?
Sim, independentemente do seu tamanho. Durante a semana, lojas, supermercados e centros comerciais podem estar abertos até às 21:00 e ao fim de semana até às 19:00.
Posso voltar às aulas de grupo no ginásio?
Sim. Para além das aulas de grupo nos ginásios, caem também as restrições relacionadas com o desporto ao ar livre. É inclusive possível retomar as modalidades desportivas consideradas de alto risco (que envolvem contacto próximo com outras pessoas) e a competição.
O meu patrão pode obrigar-me a regressar à empresa?
Não. A obrigatoriedade do teletrabalho, sem necessidade de acordo com o empregador, vai manter-se em todo o País, pelo menos, até ao dia 16 de maio. No Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo aprovou novamente o regime extraordinário de organização do trabalho, que se encontra em vigor desde janeiro, e apesar da não renovação do estado de emergência. Depois disso, sabe-se que o teletrabalho continuará a ser obrigatório, pelo menos, “até ao dia 31 de dezembro nos concelhos definidos pelo Governo em Resolução de Conselho de Ministros, em função da evolução da situação epidemiológica, nos termos do Decreto-Lei 79-A/2020”.
Vou casar para a semana. Quantos convidados posso ter?
Passa a ser possível preencher metade da lotação máxima do recinto em casamentos, batizados e outras “celebrações familiares” como comunhões.
Posso ir no meu carro de lua de mel para Espanha?
Sim. Este sábado reabrem as fronteiras terrestres com o país vizinho, que estavam fechadas desde janeiro.
Alerta
O Governo alterou a periodicidade da avaliação das medidas, passando-a a semanal, para evitar que os concelhos que consigam controlar a situação rapidamente não sejam prejudicados, informou o primeiro-ministro, na quinta-feira. O que quer dizer que há possibilidade de na próxima semana estas medidas sofrerem alterações. António Costa expressou, na mesma conferência de imprensa, preocupação com 27 outros municípios, que estão a pisar a linha dos 120 casos de Covid por cem mil habitantes nos últimos 14 dias, o que poderá levar a que também fiquem para trás na próxima reavaliação. Trata-se dos munícios de: Alijó; Alpiarça; Arganil; Batalha; Beja; Boticas; Cabeceiras de Baixo; Castelo de Paiva; Celorico de Basto; Cinfães; Coruche; Fafe; Figueiró dos Vinhos; Lagos; Lamego; Melgaço; Oliveira do Hospital; Paços de Ferreira; Penafiel; Peniche; Peso da Régua; Ponte da Barca; Póvoa de Lanhoso; Tábua; Tabuaço; Vidigueira e Vila Real de Santo António.
