Perspetivando que viesse a ocorrer aquilo que aconteceu esta quarta-feira em Bruxelas, tendo em conta que o PS há mais de duas semanas que acusa o vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE), Paulo Rangel, de orquestrar uma campanha contra o Governo de Lisboa no caso da nomeação do procurador José Guerra, António Costa entrou a pés juntos na apresentação das prioridades da portuguesa do Conselho da União Europeia. E no final, já após os socialistas Pedro Marques e Carlos Zorrinho terem criticado a atuação dos eurodeputados portugueses Paulo Rangel e Nuno Melo, o primeiro-ministro ainda mostrou cartão vermelho à antiga ministra da Justiça do PSD, Paula Teixeira da Cruz.
Num Parlamento Europeu com muitas clareiras, devido à contingência aplicada ao seu funcionamento, o primeiro-ministro pôs no topo do elenco das prioridades de Lisboa a campanha de imunização da população da União Europeia (UE) contra a Covid-19 e a regulamentação do Fundo de Recuperação das economias dos 27, para que o dinheiro da “bazuca” comece a chegar o mais breve possível, a par de uma estratégia social “para assegurar que ninguém fica para trás” na sequência deste quase um ano de pandemia.
Mas, depois, deixou recados às bancadas da direita e dos grupos populistas que não se sentam no PPE, ao alertar que não só “os populismos que minam as nossas democracias alimentam-se do medo”, como a frisar que a aposta da recuperação europeia “não pode significar, nem uma deriva protecionista, nem a mirífica promoção de ‘campeões europeus'”.
Com Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, ali, Costa adotou um tom mais político na reta final da sua primeira intervenção, contrariando a posição mais conciliadora que teve no verão passado, aquando da discussão da “bazuca”, e que o levou a ser criticado, após ter visitado o húngaro Victor Órban, ao lado de quem defendeu que a defesa do Estado de Direito não deveria ser associada às negociações dos fundos de recuperação.
Invocando os “48 anos de ditadura, a mais longa da Europa do século XX”, o primeiro-ministro deixou avisos à Hungria e à Polónia. “Até por isso, sabemos bem que o respeito pelo Estado de Direito é uma condição necessária da pertença à União Europeia e, no âmbito da nossa presidência do Conselho, prosseguiremos com os processos em curso neste domínio”, disse, a meio de uma longa manhã.
Centrista Nuno Melo foi o mais agressivo
Na ronda de questões, acabou por ser Paulo Rangel o primeiro a puxar a política nacional para o debate, ao começar por denunciar que Costa “se no Natal tivesse optado pela coordenação e tivesse seguido os exemplos francês, alemão, italiano, os números em Portugal não seriam tão trágicos”.” Agora, que o mal está feito, está disposto a apostar nessa coordenação?”, questionou o social-democrata.
Porém, logo depois passou para o elefante na sala: “Quanto ao fundo de recuperação: que vai fazer para garantir aos europeus que o dinheiro é bem gasto? Essa é uma das funções principais da Procuradoria Europeia – combater a fraude e a corrupção de fundos europeus”.
Rangel ironizou com o facto de o Governo ter pedido que passasse para o final da tarde desta quarta-feira o debate sobre a nomeação de José Guerra, que estava marcado para outro dia, e assim desafiou Costa a estar presente. “Represente em pessoa o Conselho nesse debate. É o local próprio para se explicar”, disse.
“Diga-me, olhos nos olhos, acha mesmo que deputados de todo os Estados-membros e de todos os partidos alinharam numa conspiração internacional contra o Estado português. Tem coragem de repetir, aqui, que isso foi montado, diante de todos?”, atirou, com um António Costa estático.
A este assunto ainda voltaria, com um tom de ameaça, a espanhola Dolors Montserrat, do PPE: “e preciso clareza e e preciso explicar esta sombra do procurador português”.
Todavia, acabou por ser Nuno Melo, do CDS, por videoconferência e de máscara, o mais duro ao acusar o Governo de “resistir a comentar a nomeação de um procurador europeu com base em informações falsas”, apontando ainda baterias à estratégia nacional de combate à pandemia.
“Infelizmente, [os eurodeputados] olham para o desastre que acontece em Portugal e duvidam. Em poucos meses, Portugal passou de bom aluno, a um dos piores exemplos do mundo. Quando a europa confinou, Portugal relaxou”, acusou o centrista.
Se o socialista Carlos Zorrinho criticou Paulo Rangel por apostar em “espalhar falsas narrativas para enfraquecer” Costa, assegurando que ao final do dia desta quarta-feira “tudo será esclarecido sobre a nomeação do procurador-europeu”; já o ex-ministro das Infraestruturas, agora deputado europeu, Pedro Marques, lamentou que a direita tivesse optado por “nacionalizar o debate” com “a pequena política”.
Direita – da popular à extrema – concertada no ataque
Fora esta quezília, Costa ainda ouviria de deputados como Peter Lundgren, da bancada eurocética do ERC, Nicolas Bay, do partido de Marine le Pen, ou de Marco Zanni, do grupo parlamentar de extrema-direita Identidade e Democracia, críticas fortes à estratégia apresentada para os próximos meses da presidência portuguesa.
O governante português voltou então a insistir que as violações do Estado de Direito na Polónia e Húngria, por Portugal, não ficarão na mesma.
“Seguramente, um pais que viveu a mais longa ditadura do seculo XX é particularmente sensível à necessidade de fazer cumprir os valores inscritos no artigo 2.º do Tratado de Lisboa e de não deixar parado os processos abertos no âmbito do artigo 7.º, para quem viola o Estado de Direito”, disse, avisando que “não pode fazer parte da União Europeia quem viola os valores fundamentais da Europa”. “Não pode fazer”, insistiu.
“É por isso essencial fazer respeitar o mecanismo de condicionalidade que este parlamento aprovou”, defendeu, aludindo aos processos abertos por Bruxelas contra tais Estados.
Já quanto ao caso do procurador europeu, puxou pelos galões desde que foi ministro da Justiça de António Guterres. “Posso orgulhar me há 20 anos, de, enquanto ministro da Justiça, ter testemunhado o arranque do Eurojust, e ter sido agora o meu Governo que juntou Portugal a esse mecanismo de vigilância reforçada, que é a Procuradoria Europeia, fundamental para combater a corrupção e assegurar a boa gestão dos dinheiros europeus. Visto que, até ao meu Governo, Portugal tinha recusado a juntar-se a esse mecanismo de vigilância reforçada”, apontou, referindo-se, tal como no debate na Assembleia da República na terça-feira, ao mandato de Paula Teixeira da Cruz no Ministério da Justiça.
