O PSD fez saber esta quinta-feira que vai apresentar uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa, isto é, de caráter obrigatório, às alegadas fraudes na distribuição de donativos para a reconstrução de Pedrógão Grande, que há um ano e meio a VISÃO denunciou.
No dia em que se debateu na Assembleia da República, em Lisboa, uma proposta do Chega para que a investigação parlamentar às ditas irregularidades avançasse, os sociais-democratas sublinharam que votarão favoravelmente o texto do partido presidido por André Ventura, mas anunciaram que vão ter um projeto próprio.
“A proposta do Chega, para o PSD, não chega, é muito pouco. Não podemos limitar-nos a crimes, à averiguação de atitudes criminosas, mas, sim, temos de ir mais longe e mais fundo nesta questão”, afirmou Emília Cerqueira, no debate desta tarde no hemiciclo.
Na perspetiva do PSD, que em dezembro passado considerava não ser oportuno abrir o inquérito (como verbalizou o deputado João Marques, ex-presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande), “chega de passar uma peneira sobre os assuntos, chega de fingir que não há problemas”, assinalou a deputada, anunciando que a sua bancada vai votar favoravelmente a proposta do Chega. Ainda assim, o partido “irá apresentar amanhã [sexta-feira] uma proposta de comissão de inquérito potestativa para averiguar das causas e consequências das tragédias da zona centro”.
Com o PS, BE e PCP contra – o que ditará o chumbo da iniciativa do Chega -, o partido liderado por Rui Rio terá agora de reunir as assinaturas de um quinto dos deputados em efetividade de funções para fazer avançar o inquérito com caráter obrigatório. Na prática, basta que 46 dos 79 deputados “laranja” assinem o requerimento. Além do PSD, durante a discussão em plenário, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal manifestaram-se a favor da proposta do Chega.
A 19 de dezembro, recorde-se, foi discutida uma petição (com 4.008 subscritores) que considerava “profundamente repugnante o aproveitamento fraudulento, abusivo e corrupto dos donativos e dinheiros públicos” e, como tal, advogava que os deputados não poderiam “permanecer em silêncio perante as suspeitas de tão vil violação da lei”, conforme podia ler-se no texto datado de setembro de 2018, dois meses após a VISÃO ter denunciado os esquemas de alteração das moradas fiscais que viria a permitir que habitações não permanentes, casas devolutas ou ruínas fossem tratadas como intervenções prioritárias.
O texto, assinale-se, era anterior à dedução da acusação por parte do Ministério Público (MP) contra 28 arguidos, entre os quais o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves reeleito nas listas do PS, e o ex-vereador Bruno Gomes (a ambos são imputados 60 crimes). O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra concluiu que houve uma aplicação indevida de apoios, “provenientes de crimes”, no montante global de 716 mil euros.
Além disso, o Tribunal de Contas, com uma auditoria ao fundo criado pelo Governo, o Revita, veio expor a falta de transparência de todo o processo, a escassa coordenação e fiscalização de entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), então presidida pela agora ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e do próprio fundo estatal, liderado por Rui Fiolhais, pelo qual passaram todos os casos que mereceram ajudas públicas ou privadas.
Com Lusa
