Três deputados do PSD – a ex-ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania Teresa Morais; a presidente da JSD, Margarida Balseiro Lopes; e o ex-líder da JSD Duarte Marques – querem saber os motivos do afastamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) dos trabalhos de reconstrução de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes afetados pelos incêndios de 17 de junho do ano passado.
Numa pergunta endereçada ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, à qual a VISÃO teve acesso, os parlamentares sociais-democratas assinalam que o IHRU “estava no terreno a 22 de junho de 2017 com várias equipas que procederam ao levantamento das casas afetadas” e que aquela entidade comunicou o resultado desse levantamento tanto ao Governo como à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
“Surpreendentemente”, sustentam, o IHRU, a autoridade nacional nos domínios da habitação e da reabilitação urbana, “acabou por não ser envolvido” na recuperação de Pedrógão Grande (onde 261 casas permanentes terão ficado danificadas), “sabendo-se hoje que à listagem oficial que elaborou, pelo menos no caso da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, foi aditada uma nova lista” de imóveis, a qual incluirá casos, conforme avançou a TVI no domingo, que não preencheriam os requisitos para serem objeto de apoio – ora por não terem ardido, ora por não se tratarem de primeiras habitações.
Assim, Teresa Morais, Margarida Balseiro Lopes e Duarte Marques questionam: “Que razões fundamentaram a decisão governativa de deixar o IHRU, I.P. de fora do processo de coordenação da reabilitação e reconstrução das habitações afetadas pelos incêndios de junho de 2017 que esta entidade tinha todas as condições de dirigir?”
Recorde-se que toda a controvérsia com a recuperação de Pedrógão Grande foi suscitada a 19 de julho quando a VISÃO revelou os primeiros esquemas alegadamente fraudulentos para fintar os regulamentos. Conjuntamente, esses casos implicariam um desvio de meio milhão de euros de donativos para obras urgentes, mas o montante poderá, afinal, ser substancialmente superior.
O truque de alteração das moradas fiscais em datas posteriores aos fogos funcionou, mas agora o Ministério Público já tem em sua posse 113 processos de apoio (21 dos quais decorrentes do trabalho da VISÃO e de duas reportagens subsequentes da TVI).