A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu esta quinta-feira um inquérito aos casos de alegadas irregularidades nas obras de reconstrução das casas afetadas pelos fogos de 17 de junho de 2017, denunciados na edição desta semana da VISÃO. “Confirma-se a existência de inquérito dirigido pelo Ministério Público, a correr termos no DIAP de Leiria”, assegurou a PGR à VISÃO.
A informação surge na sequência de uma investigação da VISÃO ter revelado que os regulamentos que determinavam quais as casas que seriam recuperadas com maior urgência terão sido contornados com base, essencialmente, num expediente: a alteração das moradas fiscais, já depois da data dos incêndios, para que habitações não permanentes fossem tratadas como primeiras casas – mesmo aquelas onde ninguém vivia há anos.
Em Pedrógão Grande (distrito de Leiria), há acusações de favorecimento e compadrio nas instruções dos processos e, no total, cerca de meio milhão de euros terá sido canalizado para situações irregulares. A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, afirmou que todo o trabalho foi feito com clareza e transparência, mas admitiu que possam ter sido intervencionados imóveis que até nem tenham ardido. O Governo garantiu não ter recebido qualquer denúncia e a Câmara Municipal de Pedrógão Grande não quis responder às perguntas.
Entretanto, Ana Abrunhosa assumiu que ela própria trataria de encaminhar todas as situações identificadas pela VISÃO para o Ministério Público e fonte da CCDRC acrescentou que, além desses casos, outras que a CCDRC detete e denúncias que venham a aparecer terão igual destino.
