As alegadas reconstruções irregulares de casas em Pedrógão Grande, noticiadas esta quinta-feira na edição em papel pela VISÃO, vão ser encaminhadas para o Ministério Público.
Segundo fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), entidade que centralizou os processos de candidatura a apoios financiados com donativos, será a própria Ana Abrunhosa (presidente do organismo) a fazer seguir os sete casos denunciados pela VISÃO para investigação judicial.
Além das situações de presumíveis intervenções indevidas já relatadas, outras que a CCDRC identifique e denúncias que venham a aparecer terão igualmente como destino o Ministério Público.
Na base desta decisão da CCDR, refira-se, está uma investigação da VISÃO que revelou que os critérios definidos pelo fundo Revita para reconstrução de casas nos concelhos afetados pelos incêndios de 17 de junho do ano passado terão sido contornados.
As normas previam que as obras prioritárias incidiriam em imóveis que fossem habitações próprias e permanentes, mas o expediente utilizado na instrução dos processos foi simples: a alteração das moradas fiscais, já depois da data dos fogos, para que habitações não permanentes fossem tratadas como primeiras casas – mesmo aquelas onde ninguém vivia há anos.
No concelho pertencente ao distrito de Leiria, há acusações de favorecimento e compadrio nas instruções dos processos (feita na autarquia) e, no total, cerca de meio milhão de euros terá sido canalizado para situações irregulares.
Ana Abrunhosa, disse à VISÃO que todo o trabalho foi feito com clareza e transparência, mas admitiu que possam ter sido recuperadas casas que até nem tenham ardido. O Governo garantiu não ter recebido qualquer denúncia e a Câmara Municipal de Pedrógão Grande não quis responder às perguntas.
