Ao longo de décadas, a área da Defesa era um domínio sereno da vida democrática marcado por amplos consensos europeístas e atlantistas entre o PS e o PSD, aos quais se associava o velho CDS enquanto partido institucional, desde Freitas do Amaral a Adriano Moreira.
O atual Governo é particularmente impreparado e mesmo perigoso para representar Portugal nestes tempos de estilhaçamento da ordem internacional criada a seguir à II Guerra Mundial, e reforçada a partir da queda do muro de Berlim, perante os riscos causados pelo torniquete autoritário de Trump e Putin.
Quando os Estados Unidos deixam de ser referência de liberdade e democracia, e passam a ver a Europa como inimigo, quando a Rússia retoma a visão de império euroasiático e a China lidera o comércio internacional, a Europa descobre que está sozinha, ameaçada pelos populismos internos e carente de organizar um espaço autónomo de defesa e segurança.
Luís Montenegro foi formado nas escolas das guerras internas dos jotinhas, tem da governação o pragmatismo da sobrevivência, sem qualquer experiência internacional e pouco interesse pelo que vá além da sua manutenção no poder, pelo que não achou grave deixar o novo mundo da política de defesa nas mãos do líder do agora pequeno partido da direita marialva.
Esta deveria ser uma área de acompanhamento direto pelo primeiro-ministro, de partilha de informação e convergência na decisão com o PS, e de envolvimento permanente do Conselho Superior de Defesa Nacional e da Assembleia da República. Tudo isto já para não falar das responsabilidades próprias do Presidente da República enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas.
Em 27 de maio, a União Europeia aprovou o programa SAFE para financiamento de investimentos na área militar, com 150 mil milhões de euros de empréstimos disponíveis a longo prazo e com taxas de juro atrativas. Os prazos para a manifestação de interesse em participar pelos países foram logo marcados para final de junho e a concretização das candidaturas para final de novembro.
As condicionantes geopolíticas envolviam a necessidade de parceria em cada aquisição de material militar entre pelos menos dois países, e que pelo menos 65% da despesa contratada fosse feita em países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
Desde o início de julho que se sabia que Portugal manifestara interesse em aceder a 6 mil milhões de euros em empréstimos, o equivalente a dois anos do orçamento para a Defesa e um investimento superior a todo o que é previsto realizar até 2034 ao abrigo da Lei de Programação Militar.
Depois do nosso alerta em anterior edição do Diário do Governo sobre o mistério das despesas com a defesa, desde a forma de atingir os 2% do PIB em 2025, aos 1200 milhões cativados por Miranda Sarmento para 2026 e o absoluto silêncio ritual sobre a forma de atingir os 5% do PIB em despesa com Defesa com que o Governo se comprometeu em junho na cimeira da NATO, confirma-se o escândalo, perante o silêncio de Marcelo Rebelo de Sousa e uma suave proposta do PS de criação de uma subcomissão parlamentar para acompanhamento da maior despesa clandestina de sempre.
Entre maio e novembro, um governo minoritário, com um primeiro-ministro com o futuro pendente de uma averiguação preventiva ilegal sobre os seus negócios familiares, não teve tempo para dialogar com o PS, ou prestar esclarecimentos na Assembleia da República, sobre o maior volume de investimento em Defesa das últimas décadas.
Mas teve a destreza para aprovar no dia 28 de novembro a candidatura ao programa SAFE para, com recurso a 5,8 mil milhões de euros de empréstimos, comprar três fragatas, veículos de combate, radares, sistemas antiaéreos, satélites e drones sem dar cavaco a ninguém, nem fazer passar essa despesa por qualquer autorização orçamental.
Sabe-se pela comunicação social que metade da despesa será feita com 3 fragatas italianas, o que terá deixado a França desolada, mas nem há confirmação oficial, nem qualquer relatório justificativo foi enviado à Assembleia da República, nem há registo de reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional sobre o assunto.
Confirmando o velho ditado politicamente incorreto, de que “se apanha mais depressa um mentiroso do que um coxo”, o ministério de Nuno Melo veio desconversar dizendo que a celeridade e as condicionantes do SAFE não permitiram neste caso o respeito pelas regras da contratação pública. Essa é outra questão que o Governo deveria salvaguardar, não violando a lei da contratação pública, mas sim criando o regime legal transparente adequado às circunstâncias. O que é um escândalo é o secretismo político e o total desrespeito pelo controlo democrático de que não está isenta a área da Defesa.
Entretanto soube-se que em 2024, já com Nuno Melo ao leme, o investimento em Defesa autorizado teve uma medíocre taxa de execução de 55%, pouco compatível com a vontade de incremento das despesas militares.
As capacidades conhecidas em matéria de Defesa dos responsáveis do CDS limitam-se a umas garotadas partidárias de Nuno Melo sobre Olivença, com alguns generais a fazer de cenário, e à derrocada do líder parlamentar perante a investida de um bezerro assustado. Toda a prudência seria recomendável em matérias de soberania com impactos muito para além da vida útil do atual Governo e que devem ser tratadas por políticos adultos.
Pela absoluta falta de escrutínio democrático e pelo secretismo que rodeia os investimentos com apoio do programa SAFE, o ministro Nuno Melo merece mais um prémio Limão Azedo.
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