Na quinta-feira, a bancada do PSD contribuiu para aprovar com o voto a favor, na generalidade, o projeto de lei do CDS-PP que elimina o adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), iniciativa que teve votos contra de PS e abstenções de PCP, BE e PEV.
“A bancada votou completamente à revelia do doutor Rui Rio, que foi confrontado com a decisão já tomada”, assegurou à Lusa fonte da direção do PSD, assegurando que, se o presidente do partido tivesse sido informado previamente, a decisão teria sido de rejeitar esta iniciativa.
Segundo a mesma fonte, a decisão de votar a favor do projeto do CDS “é incoerente” com o facto de o PSD ter também um projeto de resolução sobre o tema — “que apenas recomenda, não é imperativo” e não retira receita — e com a posição manifestada por Rui Rio apenas dois dias antes, no encerramento das jornadas parlamentares do partido.
“A posição do PSD hoje, em 2018, ou do PSD ao longo de toda a sua história desde 74 é: a função do PSD é empurrar o Governo para a irresponsabilidade? Não, isso é função do PCP e do BE. Nós não temos essa função, mas temos outra, que é a de obrigar o Governo a falar verdade às pessoas”, afirmou Rui Rio na terça-feira, na Guarda.
O presidente do PSD apontou então dois exemplos de que o Governo “não fala verdade” aos portugueses: a não descida do imposto sobre os combustíveis quando o preço das matérias primas subiu, e o da polémica sobre contagem do tempo integral dos professores, onde reiterou que o executivo prometeu o que “sabia de antemão que não podia cumprir”.
“A nossa função não é empurrar o Governo para a irresponsabilidade e populismo de dar aquilo que não pode dar”, frisou, contudo.
Para a direção do PSD, a votação a favor do projeto do CDS “contraria completamente” o discurso e a estratégia afirmada por Rio, nas jornadas, onde estava presente toda a direção da bancada e a maioria do grupo parlamentar.
Além da probabilidade de o projeto lei do CDS ser inconstitucional, a mesma fonte aponta o risco de, se aprovada em votação final global, “rebentar completamente com a receita do Orçamento do Estado e agravar o défice”.
Questionada sobre que consequências poderá ter esta votação na relação com a bancada do PSD, liderada por Fernando Negrão, a mesma fonte escusou pronunciar-se.
No final do debate de quinta-feira, o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro desafiou o Governo a implementar de imediato a recomendação dos sociais-democratas sobre combustíveis e admitiu que o projeto-lei do CDS terá de ser alterado na especialidade de forma a não violar a lei de enquadramento orçamental.
O projeto de resolução do PSD — uma recomendação, sem força de lei — pede ao Governo que aprove de imediato uma portaria que reduza o ISP “num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis” e foi também aprovado, com o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas.
LUSA
