O anterior presidente da Fundação “O Século” – que foi substituído no cargo, na passada semana, por António Júlio de Almeida, ex-presidente da EMEL – recebia 5480 euros mensais pelas suas funções à frente da instituição que ficou conhecida sobretudo pela sua histórica colónia balnear. João Ferreirinho, seu número dois – e que a par do primeiro também foi constituído arguido pelo Ministério Público por suspeitas de abuso de poder e uso dos dinheiros da Fundação para fins pessoais – recebia 4932 euros. A par disto, o presidente gastou, só em 2015, 2579 euros em gasolina e 15 mil euros em cartões de crédito – dos quais, “9379 euros não se encontravam fundamentados”. Já o vice-presidente, que tinha direito a senhas de gasolina até 250 euros mensais, recebeu, em 2015, ainda 2674 euros por quilómetros feitos em viatura própria. Emanuel Martins ainda contratou uma série de familiares, entre os quais a sua companheira, para uma empresa mediadora de seguros que à data ainda nem existia. E fez gastos avultados em restaurantes como “A Casa Galega”, com custos que rondavam os 30 euros por pessoa.
Estas são algumas das conclusões de uma auditoria da Segurança Social à Fundação “O Século”, a que a VISÃO teve acesso. Essas averiguações, concluídas em janeiro de 2017, viriam a dar origem a um inquérito do Ministério Público, a duas operações de buscas à instituição, e à consequente constituição de arguido do ex-presidente e ex-vice-presidente daquela IPSS por suspeitas de crimes praticados durante a sua gestão.
As suspeitas do Instituto da Segurança Social, que tinham por base duas denúncias anónimas que alertavam para o elevado salário e despesas de representação do então presidente, Emanuel Martins, e para a contratação de vários familiares do presidente e do vice-presidente (João Ferreirinho), levaram os técnicos a deslocar-se seis vezes à Fundação em 2016 (a primeira foi a 11 de maio de 2016) e a ouvir cinco funcionários responsáveis por áreas tão importantes como a contabilidade ou os recursos humanos. A VISÃO contactou nos últimos dias Emanuel Martins, na tentativa de obter esclarecimentos sobre esta e outras questões. O ex-presidente da Fundação e ex-vereador da câmara de Oeiras respondeu que não desejava responder “a absolutamente nada”.
A contratação de familiares
A VISÃO já tinha revelado em janeiro, depois das primeiras buscas à Fundação “O Século”, que aquela instituição que todos os anos levava centenas de crianças pobres à praia, estava dominada por familiares do presidente, Emanuel Martins, e por amigos seus da maçonaria. A auditoria financeira da Segurança Social comprovou essas ligações familiares. Emanuel Martins era pai de Cláudia Martins, secretária do conselho de administração da Fundação desde Julho de 2013, e de Mário Martins, admitido como vigilante em agosto de 2012, num contrato assinado pelo próprio pai. Já o então vice-presidente, João Ferreirinho, era pai de Rita Ferreirinho, que acumulava as funções de arquiteta do gabinete de estudos e projetos e de técnica de recursos humanos.
Nuno Mártires, enteado de Emanuel Martins, foi admitido como encarregado dos Serviços Gerais em 2015. O contrato foi assinado pelo vice-presidente, sem qualquer “ata que justificasse a sua contratação”. Carla Teixeira, nora do então presidente, foi então em setembro de 2016 como empregada de balcão. O contrato de trabalho, e a atribuição de subsídio de função, foram assinados por Emanuel Martins, seu sogro.
Carlos Mártires, também enteado de Emanuel Martins, foi contratado como director de compras em fevereiro de 2013. O seu contrato foi assinado pelo então presidente da Fundação. Vanessa dos Mártires, que seria companheira de Carlos Mártires, prestou à Fundação serviços de nutrição.
Emanuel Martins admitiu ainda como colaboradora da mediadora de seguros d’O Século “a sua mulher Fernanda Martins”. A auditoria sublinha que aquela funcionária já recebia vencimento ainda a empresa de seguros não estava constituída.
Para além da contratação destes familiares, a auditoria deu ainda como provada a contratação de Ana e Sara Furtado e de Jaime Gomes. Segundo a primeira denúncia, as primeiras eram filhas de um irmão da Maçonaria e Jaime Gomes amigo do presidente.
Muitas destas situações, concluiu o relatório da Segurança Social, “contrariam” normas que ditam que “os titulares dos órgãos não podem votar em assuntos que directamente lhes digam respeito, ou nos quais sejam interessados os respectivos cônjuges ou pessoa com quem vivam em condições análogas às dos cônjuges, ascendentes, descendentes ou qualquer parente ou afim em linha recta ou no 2º grau da linha colateral”.
Nas respostas a estas conclusões da Segurança Social, a que a VISÃO também teve acesso, o conselho de administração da Fundação “O Século” defende-se, dizendo que “não é casado, pelo que a ex-mulher e filhos ou noras desta não são seus familiares”.
Remunerações e outras regalias
Para além dos 5480 mensais de salário, Emanuel Martins tinha ainda direito a uma viatura e um telemóvel da Fundação, para uso total, sendo os gastos suportados pela instituição. João Ferreirinho, além dos 4932 euros de salário, tinha também um telemóvel e recebia 250 euros mensais em senhas de gasolina. Em 2015, recebeu ainda 2674 euros por quilómetros gastos em viatura própria. Estes dois membros executivos dispunham ainda de cartões da BP para abastecimento dos carros – no ano de 2015, os gastos com o combustível do carro do presidente ultrapassaram os 2500 euros – e cada um usufruía ainda de dois cartões de crédito, com um limite de crédito de 5 mil euros cada, e que eram usados para pagamento de refeições, entre outros gastos. De acordo com os extratos bancários dos cartões de crédito, nesse ano Emanuel Martins gastou mais de 15 mil euros, dos quais 9379 euros não estavam “devidamente documentados”. João Ferreirinho gastou 4689 euros em alimentação e 3720 euros em despesas de representação. “Estes gastos estavam suportados, mas não justificados”, concluiu a auditoria financeira.
Os membros não executivos recebiam 1200 euros mensais a título de senhas de presença, pela participação em até três reuniões do Conselho de Administração. Para além dessas três, a participação numa nova reunião dava direito a mais 500 euros.
A análise a estes salários e gastos levou a Segurança Social a concluir que os gastos com o pessoal e administração excederam dois terços do montante dos rendimentos anuais, desrespeitando a Lei-quadro das Fundações. As conclusões da auditoria ditam que “nem todos os procedimentos” da Fundação salvaguardaram uma “prática de transparência e rigor”: “Sendo esta fundação equiparada a IPSS devido ao importante papel e peso que desempenha na economia social, reforçam-se as exigências de transparência relativamente às actividades que realiza e aos recursos que utiliza.”
Um dos 18 carros da Fundação era um Volkswagen Passat que era usado por Emanuel Martins – e que, como a VISÃO revelou ontem na edição online, terá sido vendido, em fevereiro, a um dos filhos do então presidente, à revelia das instruções do Conselho de Curadores, a quem compete zelar pelo bom funcionamento da instituição. A auditoria da Segurança Social concluiu que sobre esta viatura “não eram elaborados mapas de controlo de deslocações e que o cartão da BP para o seu abastecimento” estava na posse de Emanuel Martins: “Não se encontra justificação legal ou gestionária para a inexistência de controlo verificada na utilização desta viatura. Acresce que até por uma questão de igualdade e também de transparência, deverão ser elaborados mapas de controlo de deslocações da viatura.” O controlo interno também não estava assegurado em relação às contas bancárias, diz a auditoria.
