Esta posição consta de uma nota enviada à comunicação social pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, a propósito da lista de vítimas resultantes do incêndio de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, em junho passado.
“Relativamente às solicitações que têm vindo a ser formuladas para que o Governo divulgue a lista de vítimas do incêndio de Pedrógão Grande cumpre esclarecer o seguinte: no dia 14 de julho o Instituto Nacional de Medicina Legal foi notificado pelo Ministério Público de que o processo das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande se encontrava em segredo de justiça”, lê-se no comunicado.
De acordo com a mesma nota, o primeiro-ministro “contactou hoje a sra. procuradora-geral da República que confirmou que o segredo de justiça abrange a lista das vítimas”.
“Como decorre da lei, a divulgação da lista de vítimas será feita pelo Ministério Publico se e quando o considerar adequado”, acrescenta-se no texto.
Não resta nenhum corpo por identificar, examinar ou entregar à família
O Governo assegura que todos os 64 corpos das vítimas mortais da tragédia de Pedrogão Grande conhecidas das autoridades foram entregues até 25 de junho às respetivas famílias, não restando nenhum corpo à guarda das autoridades por identificar, examinar ou entregar à respetiva família.
Um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça (MJ) refere que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)fez hoje o levantamento de todos os processos relativos a corpos que deram entrada nos seus 28 serviços desde 18 de junho até hoje, não tendo sido obtida qualquer informação adicional relativamente à que já existia e assim se mantendo a nota da identificação de 64 vítimas mortais.
O Governo aconselha porém que, havendo suspeita ou informação sobre eventuais vítimas mortais do incêndio para além das 64 já referidas, devem as mesmas ser transmitidas ao Ministério Público (MP).
“A identificação das vítimas é matéria do processo-crime que se encontra neste momento sob direção do MP a quem compete definir os termos e modos da sua divulgação”, adianta a nota enviada pelo Ministério da Justiça
Na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, o MJ recorda que, na noite de domingo (18 junho) e madrugada do dia seguinte, foram transportados para a Delegação Centro (de Coimbra) do INMLCF os corpos de 61 vítimas mortais.
“Na segunda-feira de manhã [20 junho] foram ainda levantados os corpos de mais duas vítimas mortais que, entretanto, tinham sido referenciados pela GNR à PJ e ao INMLCF, e que também foram transportados para a Delegação Centro do INMLCF, perfazendo o total de 63 vítimas mortais cujos corpos foram localizados e removidos”, lembra ainda o MJ, observando que a estas 63 vítimas mortais veio posteriormente a juntar-se um bombeiro da corporação de Castanheira de Pera, falecido já no hospital, para onde tinha sido transportado na sequência dos graves ferimentos sofridos no combate ao incêndio.
“Até à presente data não foram comunicadas às autoridades, nem estas delas tiveram conhecimento, notícias de mais pessoas desaparecidas ou mortas, para além das 64 acima referidas”, insiste o MJ, precisando que um atropelamento com uma vítima mortal do sexo feminino é “conhecido desde o primeiro momento”, estando o MP a averiguar as concretas circunstâncias em que o acidente de viação ocorreu.
com Lusa
