“Quando há democracia e quando há decisões, há sempre os contestatários dessas decisões. Portanto, é perfeitamente natural que haja contestações”, afirmou, em entrevista à Lusa, Malaca Casteleiro, que participou há 30 anos nos primeiros encontros que deram origem depois ao acordo de 1990.
Hoje, o AO está em vigor em quatro países (Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde) mas existem várias críticas em Angola e Moçambique, o que poderá inviabilizar a implementação do acordo.
No entanto, para Malaca Casteleiro, esta contestação não é nova: “Já houve em 1911, quando foi a primeira grande reforma ortográfica da língua. Houve em 1945, em 1986, em 1990, portanto é natural haver reações”, disse, rejeitando que o acordo seja um fracasso.
Pelo contrário, “não se deve mexer no que foi feito”, avisou.
Em maio de 1986, foi assinado um memorando para a unificação ortográfica da Língua Portuguesa, um documento que serviu de base para o AO de 1990.
“Em 1986, o Brasil tomou a iniciativa de promover um grande encontro, agora já com os novos países de língua portuguesa, os países africanos, para se tentar chegar a um acordo ortográfico”, declarou João Malaca Casteleiro.
A reunião dos países lusófonos — Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau — decorreu no Rio de Janeiro, entre 06 e 13 de maio.
No encontro foi assinado o documento “Bases analíticas da ortografia simplificada da Língua Portuguesa de 1945, renegociadas em 1975 e consolidadas em 1986”, que acabou por não entrar em vigor.
Segundo Malaca Casteleiro, o memorando de 1986 pretendia que os países lusófonos chegassem a um acordo de princípio, depois de algumas tentativas falhadas, como o acordo de 1945 — a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, que Portugal adotou, mas não o Brasil — ou a proposta elaborada em 1975 pela Academia de Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras, que não foi aprovado oficialmente.
As reuniões em 1986, “de modo geral, correram muito bem. Os trabalhos foram preparados pelo professor (linguista brasileiro) Antônio Houaiss, que se deslocou a todos os países de língua portuguesa antes do encontro do Rio de Janeiro”, disse o linguista português, referindo que “não houve grandes divergências”.
“Entretanto, esse acordo que procurava unificar, mais uma vez a 100%, as duas ortografias e para isso foi preciso fazer algumas alterações que depois foram mal aceites sobretudo pela crítica portuguesa, com alguma razão”, avaliou.
Segundo o professor, uma das alterações introduzidas era a abolição dos acentos gráficos nas palavras graves e esdrúxulas – como nas palavras ‘António’/’Antônio’ e ‘cómodo’/’cômodo’- que têm oscilação de acentuação gráfica devido à diferença das vogais fechadas no Brasil e abertas em Portugal.
“Isso gerou uma grande onda de protestos em Portugal. Havia vários argumentos que foram apresentados e que justificavam a supressão dos acentos. Um deles é que a oralidade precede a escrita. Nós aprendemos primeiro as palavras por via oral e depois aprendemos a escrevê-las. A criança quando chega à escola, com seis, sete anos, já sabe falar a sua língua e tem de aprender a escrever e a ler a sua língua. A oralidade precede a escrita”, referiu.
Malaca Casteleiro disse que o documento assinado no Rio de Janeiro foi alterado em duas áreas fundamentais para concretizar o Acordo Ortográfico de 1990, nomeadamente a manutenção dos acentos e uma reavaliação na questão dos hífenes.
“Era preferível mantermos a dupla acentuação do que suprimir os acentos e causar com isso alguma confusão”, disse, afirmou o linguista, que participou das comissões portuguesas de 1986 e 1990 para a unificação ortográfica da Língua Portuguesa.
“Uma outra questão importante,: o Acordo de 1990 contém uma longa nota explicativa na qual são justificadas todas as opções tomadas. A conclusão a que chegámos com o acordo de 1990 foi que mais valia conseguir a unificação ortográfica a 98% do que com consegui-la a 99% ou 100%, mas com dificuldades na aplicação”, sublinhou.
O Acordo Ortográfico já foi ratificado por Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné-Bissau. Em Moçambique a norma aguarda ratificação pelo parlamento e em Angola não foi autorizado a nenhum nível governamental.
Os ritmos de aplicação do Acordo Ortográfico são muito variáveis entre os vários países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com Brasil, Portugal e Cabo Verde à frente na sua implementação.
No dia 05 de maio, comemora-se o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP.
