Impostos indiretos: esta parece ser a a expressão chave para o novo modelo de carga fiscal que nos oferece o Orçamento do Estado de 2016. Há quem lhe chame austeridade de esquerda, outros apontam para novo aumento da carga fiscal. Mas, afinal, o que significa este conceito e como vai refletir-se na nossa carteira? Dois especialistas analisam, para a VISÃO, a opção do Governo socialista.
Para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro as previsões de crescimento e de receita fiscal, apresentadas pelo Governo “não são realistas, são demasiado otimistas”. E acrescenta: “Basicamente não há alteração de facto da austeridade. O que existe é uma redistribuição da austeridade”.
Na verdade, impostos diretos são os pagamentos obrigatórios sobre aquilo que as famílias e as empresas ganham, tal como o IRC e o IRS. Já os impostos indiretos são, também, pagamentos obrigatórios, mas sobre as compras feitas pelas empresas e famílias, tal como o IVA, ou imposto sobre o gasolina ou sobre o tabaco.
O novo ministro das Finanças afirmou no Parlamento que a receita dos impostos diretos em 2016 cai 390 milhões de euros e que este alívio se traduz no crescimento de 3,6% do rendimento disponível para as famílias. Já a receita dos impostos indiretos deverá crescer 6,6 por cento. Mário Centeno fala de “uma recomposição fiscal virtuosa, amiga do crescimento” e garante que o peso dos impostos diminuirá 0,2% do PIB.
Esta afirmação é contrariada por Tiago Caiado Guerreiro: “Com o aumento dos impostos indiretos, o peso dos impostos em geral vai subir”. Mais, considera que é a classe média que continua a ser penalizada, uma vez que o Governo só baixou o IRS para os escalões até os 1800 euros brutos por família “e os grandes beneficiados por estas medidas são a função pública e a restauração.”
Já para o economista Ricardo Paes Mamede, a análise não devia ser feita desta maneira tão simplista: “Devíamos fazer uma avaliação mais fina e observar os impostos não em termos de diretos e indiretos mas em termos de escalões.”
Paes Mamede explica que os modelos económicos dominantes nos dizem que é uma boa estratégia aumentar o IVA e descer o IRC e IRS. Porquê? Porque impostos diretos (IRC, IRS) constituem um desincentivo à produção. Já o IVA recai sobre o consumo e influencia, assim, os padrões de consumo. Como vivemos numa economia aberta, boa parte do que o país produz não consome internamente e boa parte do que consome, não produz. Nesta visão, o aumento do IVA acaba por ser favorável à nossa economia, porque penaliza-se o consumo de produtos importados. Ao não se penalizar o trabalho e produção, ou seja, ao não aumentarmos o IRC e IRS, estimula-se a economia.
Mas acrescenta: “Se isto é verdade, por um lado, é também uma visão redutora, uma vez que os impostos não têm o mesmo impacto sobre o conjunto da população. Os impostos têm sempre mais impacto nos escalões mais baixos.”
Segundo os modelos clássicos, aumentar o IVA poderia ser uma boa estratégia mas o economista é muito crítico desta opção. Uma vez que o IVA não tem escalões segundo os rendimentos das pessoas, afetaria todos da mesma maneira mas, proporcionalmente, mais as classes mais baixas e isso “ia criar mais desigualdade na sociedade”.
Paes Mamede faz a mesma análise quanto aos impostos diretos: “Se se descesse de forma indiferenciada estes impostos, isso também não seria bom. A descida deveria ser aplicada apenas aos escalões mais baixos. “
Quanto à redução da sobretaxa do IRS para os escalões mais baixos, o economista vê com bons olhos esta opção.
E considera também positivo o aumento do imposto de selo e do imposto sobre produtos petrolíferos, uma vez que “vai, naturalmente, afetar mais as pessoas com mais rendimentos. Esta medida também é positiva porque desincentiva o consumo de petróleo importado, o que é bom para as nossas contas externas.”
