As estruturas orgânicas de cada Ministério e o número de cargos dirigentes terão de ser reduzidos pelo menos em 15 por cento no âmbito do PREMAC, segundo um diploma aprovado, esta quinta feira, em Conselho de Ministros.
O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central define como objetivo mínimo a atingir uma redução de pelo menos 15 por cento no total das estruturas orgânicas dependentes de cada ministério, assim como no número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou que o impacto da reorganização dos serviços do Estado, entre os quais a redução de 38 por cento nas estruturas orgânicas, é uma poupança inicial de 100 milhões.
Na conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros, o governante concretizou alguns dos aspetos anunciados no Parlamento por Pedro Passos Coelho, na quarta-feira, sublinhando que os trabalhos decorreram em menos de dois meses e que a 26 de outubro serão aprovadas novas leis orgânicas dos ministérios.
O Governo foi além dos objetivos da ‘troika’, enfatizou o secretário de Estado, precisando que o impacto em termos de pessoas e nos consumos intermédios resultantes da reorganização de estruturas é de 100 milhões de euros, e tem em conta a redução de 38 por cento nas estruturas orgânicas da administração central e a redução de 27 por cento no número de dirigentes superiores, diminuindo assim 1712 cargos dirigentes
Acabar com pendências em tribunal
O Governo aprovou também uma proposta de lei que cria equipas extraordinárias de juízes tributários cujo objetivo é eliminar as pendências nos tribunais especializados, que neste momento totalizam 10,5 mil milhões de euros.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse que esta medida pretende “acelerar a resolução dos processos judiciais, sendo prioritário os de valor superior a um milhão de euros”.
Atualmente, os processos pendentes nos tribunais tributários de mais de um milhão de euros representam 60 por cento do total num valor global de 10,5 mil milhões de euros.
