As conclusões constam do primeiro relatório elaborado pela primeira relatora especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Federação da Rússia, hoje apresentado durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU que decorre em Genebra, Suíça, e segundo o qual a situação dos direitos humanos na Rússia, que “já se encontrava em declínio constante nas últimas duas décadas”, agravou-se ainda mais, “obrigando muitos russos a exilar-se”.
De acordo com Mariana Katzarova, que foi nomeada primeira relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos na Rússia em outubro de 2022 e começou a trabalhar como a 01 de maio passado, “as autoridades russas restringiram severamente as liberdades de associação, reunião pacífica e expressão” e “minaram fundamentalmente a independência do poder judicial e as garantias de um julgamento justo”.
“Uma série de sanções administrativas está a ser aplicada arbitrariamente contra dissidentes e está a ser usada força contra manifestantes pacíficos. Tanto a dureza das sentenças penais recentes como o número de pessoas condenadas com base em acusações de caráter político aumentaram”, assinala.
Dando conta de “recentes restrições legislativas que estão a ser utilizadas para amordaçar a sociedade civil e punir os ativistas dos direitos humanos e outros pela sua posição contra a guerra”, o relatório aponta que “a aplicação muitas vezes violenta destas leis e regulamentos resultou numa repressão sistemática das organizações da sociedade civil que encerrou o espaço cívico e os meios de comunicação social independentes”.
A ação de Moscovo “levou a prisões arbitrárias em massa, detenções e assédio de defensores dos direitos humanos, ativistas pacíficos contra a guerra, jornalistas, figuras da área da cultura, minorias e qualquer pessoa que se pronuncie contra a guerra da Federação Russa contra a Ucrânia”.
Katzarova enfatiza que “as mulheres, especialmente as defensoras dos direitos humanos, ativistas ou jornalistas, sofreram violência, humilhações e intimidações específicas com base no género”, apontando que “o recurso persistente à tortura e aos maus-tratos, incluindo a violência sexual e baseada no género, põe em risco a vida das pessoas detidas”.
Por outro lado, destaca o relatório, “a limitada responsabilização pelas violações dos direitos humanos a nível nacional e a saída da Federação Russa do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reduziram as possibilidades de as vítimas procurarem vias de recurso e reparação”.
“O ambiente de impunidade, a imprevisibilidade das alterações à lei, além da sua ambiguidade, bem como a sua aplicação arbitrária, obrigaram muitos russos a exilar-se. O vazio deixado pela censura e pela supressão dos meios de comunicação social independentes foi substituído por desinformação e propaganda de guerra sancionadas pelo Estado”, observa.
A relatora especial conclui que, face à situação exposta, “a necessidade de um acompanhamento e de uma análise contínuos das preocupações em matéria de direitos humanos na Federação Russa é ainda mais necessária dada a capacidade limitada dos mecanismos regionais e a expulsão da Federação Russa do Conselho da Europa”.
A terminar, Mariana Katzarova, agradece “a todas as pessoas que forneceram informações para o presente relatório, muitas vezes em situações de grave perigo ou de risco acrescido de intimidação e represálias”, e apela à comunidade internacional para que “tome medidas urgentes para garantir a sua proteção”.
ACC // APN
