O autodenominado Governo de Unidade Nacional (NUG), que se apresenta como o executivo legítimo de Myanmar (antiga Birmânia), e várias guerrilhas étnicas propuseram hoje à junta militar “uma transição pacífica do poder”.
Num comunicado, emitido antes do terceiro aniversário do golpe militar, a 01 de fevereiro de 2021, o NUG sublinhou o objetivo de “derrotar a ditadura militar e instaurar uma democracia federal”.
Este plano de “transição para a democracia” surge numa altura em que a junta militar no poder se encontra fragilizada, com o exército pressionado após uma ofensiva lançada em outubro por guerrilhas que suscitou um sentimento de otimismo entre as forças democráticas.
O NUG, composto por políticos expulsos pelo golpe de Estado e por ativistas leais à conselheira de Estado deposta, Aun San Suu Kyi, garantiu que, uma vez no poder, irá abolir a Constituição de 2008 – aprovada pelos militares – e promulgar uma nova. Esta deve “incorporar o federalismo e os valores democráticos, através do consenso de todos os atores competentes”.
Para o efeito, a oposição política e armada contra os militares “vai continuar a exercer pressão” e está disposta a negociar com as chefias militares a eliminação da junta e a estabelecer uma “transição pacífica do poder” sujeita aos objetivos políticos definidos pelos grupos étnicos e NUG.
O governo de transição, referido no documento como T-NUG, tem como objetivo “a paz, a estabilidade e a reconstrução” num país que mergulhou numa profunda crise política, social e económica desde o golpe de 2021 e que vive uma espiral de violência.
Esta autoridade transitória será composta pelos “partidos e entidades que participaram na revolução contra a ditadura militar”, referiu ainda o comunicado.
O NUG prometeu ainda convocar posteriormente uma conferência nacional para acordar os limites das diferentes jurisdições que devem constituir o país.
No fim da conferência espera-se a redação e aprovação de uma nova Constituição, que deverá conduzir a eleições democráticas.
Na carta, a oposição e os aliados repudiaram, uma vez mais, a junta militar, que classificam de ilegítima, e os planos desta de realizar eleições nacionais numa data ainda não especificada. Comprometeram-se, além disso, a trabalhar com a comunidade internacional para “encontrar soluções viáveis” para Myanmar.
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