“Neste 2024 temos tudo preparado para nós revermos a nossa Constituição que já vem de algum tempo […] e é imprescindível que o façamos e, pelo que tudo indica, na conversação com os líderes parlamentares e com os próprios deputados, nós vamos submeter uma proposta quiçá até final de 2024”, sublinhou a presidente do parlamento.
Celmira Sacramento é vice-presidente da Ação Democrática Independente (ADI), partido no poder com maioria absoluta de 30 deputados no parlamento e que tem um acordo de incidência parlamentar com a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), que tem cinco deputados.
O parlamento são-tomense tem 55 deputados e para rever a Constituição é preciso uma maioria qualificada de pelo menos 38 deputados.
“Todos se reclamam e nós estamos cientes de que haverá consenso na perspetivas de nós aprovarmos maioritariamente, quiçá, por unanimidade, as alterações que formos propor na Constituição”, declarou a presidente da Assembleia Nacional, quando interpelada pelos jornalistas, no final da cerimónia de cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, Carlos Vila Nova.
No entanto, Celmira Sacramento assegurou que a revisão será apenas para clarificar “alguns articulados que chocam” e “já não são adequados para as perspetivas atuais”, descartando a alteração do regime constitucional são-tomense para o presidencialismo.
Salvador dos Ramos, coordenador do Movimento Basta, com dois deputados no parlamento, também garantiu interesse na atualização da Constituição.
“A nossa revisão constitucional deveria permitir que houvesse a clarificação de algumas zonas sombra que ainda existem na Constituição e muitas vezes essas zonas sombrias são potenciadoras de conflitos institucionais, que põem em causa o normal funcionamento das instituições”, disse Salvador dos Ramos à Lusa.
O Presidente do Governo Regional do Príncipe, Filipe Nascimento, enalteceu o consenso, sublinhando que a Constituição atual “é muito limitada” em relação à evolução política e tem condicionado a melhoria do Estatuto Político Administrativo da ilha.
“Só temos a ganhar se reconhecermos que essas adaptações dão-nos a todos, como são-tomenses e todas as instituições, ganhos quando há esse tipo de processo para colher as sensibilidades, adaptar a esses fenómenos [novos] e olhar para aquilo que são as realidades específicas, as assimetrias que o país tem e buscarmos limar as arestas para que se melhore progressivamente”, disse Filipe Nascimento.
Também questionado sobre o assunto, o Presidente do Tribunal Constitucional, Roberto Raposo, disse apoiar a efetivação da revisão da Constituição, alertando que “já existe uma inconstitucionalidade por omissão”, uma vez que a própria Constituição prevê a sua revisão a cada cinco anos.
“Quer dizer que é obrigatório a revisão constitucional, portanto há vários institutos que necessitam de uma revisão e eu sou defensor dessa revisão”, sublinhou Roberto Raposo.
Em entrevista à Lusa, há cerca de duas semanas, o presidente Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe — Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) também defendeu uma revisão da Constituição, para resolver “todas as incongruências” e sobretudo para “uma nova arrumação” para a realização das eleições autárquicas, regionais, legislativas e presidenciais, de uma só vez.
Jorge Bom Jesus disse que o partido tem uma comissão preparada, “com especialistas e gente idónea e bastante preparada, para começar a refletir e ver de forma holística esse aspeto da Constituição e as possíveis alterações”, mas considerou que devem ser os partidos que formam a maioria parlamentar (ADI e a coligação MCI-PS/PUN) a iniciar o processo.
Após os cumprimentos ao Presidente da República, menos de 44 horas após a aprovação da remodelação do Governo, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, recusou-se a falar à imprensa, remetendo para uma conferência de imprensa que dará na quarta-feira.
JYAF // MLL
