“Nos países onde as empresas públicas representam uma larga parte da atividade económica, podem colocar riscos às finanças públicas; analisando 14 países da África subsaariana, as empresas públicas representam 7% do PIB, os ativos rondam os 34% dos ativos públicos, e os riscos potenciais rondam, em média, os 20% do PIB”, lê-se no relatório divulgado do Banco Mundial sobre o contexto operacional das empresas públicas.
No documento que analisa o panorama de 76 mil empresas públicas em 91 países, os peritos do Banco Mundial escrevem que “quando os riscos se materializam, têm geralmente grandes e duradouras implicações para os défices orçamentais e para a dívida, bem como para a condução da política orçamental, e podem levar a crises económicas e financeiras”.
O relatório, com o título ‘O Negócio do Estado’, passa em revista o contexto operacional das empresas detidas pelos países ou nas quais o Estado tem uma participação acima de 10%, conferindo-lhe o papel de agente importante no panorama empresarial das empresas públicas, que o relatório não discrimina individualmente.
“Os debates sobre o papel do Estado no mundo empresarial não são novos, mas há um crescente interesse entre os decisores políticos em alavancar as empresas públicas para alcançar objetivos de desenvolvimento, e as apostas são elevadas”, lê-se no relatório, que nota que, “enquanto dono de uma empresa, o Estado está a competir e a colaborar, ao mesmo tempo, com o setor privado ao nível empresarial, de mercado e da economia, em sentido lato”.
O relatório aponta vários exemplos de utilização positiva do poder das empresas públicas enquanto agentes do interesse público, por exemplo impedindo o corte de serviços essenciais, como a eletricidade, às famílias que deixaram de poder pagar as contas, como aconteceu em Angola e na Nigéria.
Por outro lado, aponta também casos em que o Estado tira partido da sua posição, como no caso em que a empresa pública é fornecedora de mercado e, ao mesmo tempo, contribui para a política regulatória, como no setor dos cimentos em Angola, onde o Estado limita a entrada de novas empresas no mercado e a empresa pública de cimentos é responsável por 30% da produção local e influencia as decisões do regulador.
O facto de as políticas “afastarem os privados da atividade económica, ou não, tem profundas implicações para o investimento e para o crescimento”, concluem os analistas do Banco Mundial.
O impacto das finanças das empresas públicas nas contas do Estado é notório em vários países, nomeadamente em Moçambique, desde logo pelo chamado ‘escândalo das dívidas ocultas’, conhecido em 2016, que atirou o país para o incumprimento financeiro, lançando-o numa crise económica, de reputação internacional e financeira da qual só agora está a recuperar.
O desempenho do Setor Empresarial do Estado (SEE) de Moçambique, nomeadamente de três empresas, é, aliás, identificado como um dos principais riscos fiscais em 2024 no Relatório de Riscos Fiscais (RRF), produzido pela Direção de Gestão do Risco do Ministério das Finanças e noticiado em setembro pela Lusa.
A exposição ao SEE é um dos riscos identificados para 2024 pelo RRF, que sublinha, contudo, que esse risco “melhorou consideravelmente” em 2022, refletido na redução do ‘stock’ da dívida, de 22% do PIB, em 2021, para 4% do PIB.
A companhia aérea LAM, a distribuidora petrolífera Petromoc e a operadora de telecomunicações TMCEL “continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à frágil situação financeira das mesmas”, alerta-se no RRF.
O Relatório de Riscos Fiscais é um documento que apresenta as principais fontes de riscos fiscais e as medidas de mitigação, “por forma a reduzir a exposição das finanças públicas a eventos inesperados”.
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