“Todos os atores podem debater e encontrar soluções criativas e adaptadas à realidade do país para combater a morosidade e tornar e Justiça mais célere e mais oportuna”, pediu o chefe de Estado, ao discursar, na Praia, na abertura do ano judicial 2023-2024 no país.
Para o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana, a morosidade é um problema que confronta sociedades com mais recursos e que procuram há décadas, tal como Cabo Verde, encontrar “soluções mais eficazes”.
O primeiro mecanismo para combater a morosidade, afirmou, é a prevenção de conflitos.
“Podemos ter ampla legislação, mas se não tivermos uma cultura de cumprimento e deveres, de respeito pelas instituições e pelos outros, será sempre mais difícil para o sistema judicial ter respostas eficientes e atempadas”, salientou.
Notando que o funcionamento da Justiça em Cabo Verde é avaliado negativamente pela sociedade por acusa da morosidade, o chefe de Estado pediu “reflexões serenas, lúcidas, objetivas e desapaixonadas” sobre esta e outras “disfunções do setor.
Referindo que os recentes relatórios dos Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e do Ministério Público mostram melhorias, “ainda que tímidas”, no enfrentamento da morosidade — diminuiu 2,2% — o Presidente da República considerou ser “imperativo” que o sistema seja dotado de meios humanos e técnicos e que seja dada continuidade ao desenvolvimento do sistema de informação e comunicação.
“Existe assim um caminho que importa percorrer, mais rapidamente, através de uma abordagem global em que impera a necessidade de se adequar orgânicas, procedimentos e recursos do sistema de Justiça”, apontou, exortando a realização de formação e desenvolvimento de carreiras no setor, reforço de ferramentas tecnológicas e formação dos utilizadores judiciais.
Considerando que os recursos não são ilimitados, disse que a necessidade de atuar continuamente sobre as “disfunções” do setor obriga a que seja dada “importância e prioridade” nas políticas e nos próximos orçamentos.
Sendo um setor sob “permanente escrutínio” social, José Maria Neves sublinhou que demanda um reforço contínuo da transparência para manutenção e aumento da confiança.
Também exortou ao envolvimento da sociedade para que a Justiça se torne progressivamente “mais flexível e ajustada às necessidades”.
O ato que marca a abertura oficial do ano judicial contou com a presença das mais altas instâncias do setor no país, membros do Governo, corpo diplomático, magistrados, advogados e representantes da sociedade civil.
No ano judicial 2022-2023, o relatório do Conselho Superior do Ministério Público revelou que os tribunais e juízes de primeira instância tramitaram 24.442 processos, dos quais 12.454 de natureza cível e 11.988 processos-crimes, mais 717 do que no ano transato.
Nesse período, deram entrada nos tribunais de comarca do país 14.282 processos, 42% de natureza cível e 58% de natureza criminal, um aumento de 5,2% em relação ao ano anterior.
Segundo o mesmo documento, no ano judicial 2022-2023, entraram 8.294 novos processos criminais e foram resolvidos 13.291 (54,4%), uma diminuição de 2,2%.
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