“A Comissão Política [da Frelimo] saúda o executivo moçambicano pelo acordo extrajudicial alcançado com o Credit Suisse, no caso das chamadas dívidas não declaradas, acto que abre espaço para a restauração da confiança dos doadores no mercado nacional e fortalecer os laços com instituições internacionais”, refere, em comunicado, aquele órgão da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo).
Na nota refere-se que o Governo moçambicano tem seguido uma política e diplomacia que estão a resultar na estabilização da economia nacional e no resgate da confiança no seio dos parceiros económicos nacionais e internacionais.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou um acordo extra-judicial entre o Estado moçambicano e a UBS, entidade detentora do Credit Suisse, sobre o caso das chamadas dívidas ocultas, considerando o entendimento “mutuamente vantajoso”.
“Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações”, disse Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo.
Para o ministro da Economia e Finanças, o acordo entre Moçambique e o Credit Suisse vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras globais.
No sábado, a agência Bloomberg noticiou que o Grupo UBS estava a oferecer até 100 milhões de dólares (cerca de 94 milhões de euros) para deixar cair o processo instaurado pelo Estado moçambicano contra o banco Credit Suisse, comprado, em junho, pelo grupo.
Ângelo Matusse esclareceu ainda que o acordo com o Grupo UBS não afeta os outros processos judiciais em curso relacionados com as dívidas ocultas, fazendo também menção ao recurso admitido pelo tribunal de Londres sobre a imunidade do Presidente Filipe Nyusi.
A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento, com o dinheiro das dívidas não declaradas, não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.
Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.
Como réus do processo estão também o antigo presidente da República Armando Guebuza, o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.
O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.
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