Em Portugal, a existência de apoio domiciliário para pessoas idosas remonta ao final da década de 1970, muito embora só a partir do final da década de 1990 é que esta resposta social se tenha destacado no apoio à população mais velha.
De acordo com a Segurança Social, o Apoio Domiciliário consiste numa resposta social destinada à “prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica e que não possam assegurar, temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou a realização das atividades instrumentais da vida diária, nem disponham de apoio familiar para o efeito”.
Apesar de o SAD não ter sido originalmente concebido como uma resposta de tipo universalista, ou seja, em que se prestam os mesmos serviços a todos as pessoas por ele abrangidos, o que se verifica na prática é que a grande maioria das instituições limita a oferta a uma tríade de serviços convencionais: fornecimento de refeições, cuidados de higiene pessoal e tratamento da roupa dos utentes. Apesar das mudanças no perfil das pessoas mais velhas que permanecem nas suas casas e que recorrem ao SAD, a natureza dos cuidados e serviços prestados tem registado poucas alterações ao longo dos anos. Para além disso, muitos SAD continuam a limitar a sua atividade aos dias úteis da semana, excluindo a prestação de cuidados aos sábados, domingos e feriados.
De acordo com a Carta Social 2023, existiam 2 739 respostas de SAD, prestando apoio a 76 188 pessoas idosas. Nestes valores incluem-se a rede solidária e pública e a rede privada/lucrativa, localizando-se a maioria das respostas, predominantemente, nas regiões norte e centro do país. Contudo, ao contrário do que sucede com a resposta Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (também vulgarmente conhecida como Lar de Idosos), assiste-se no caso do SAD a um fenómeno que merece destaque: a existência de uma taxa de ocupação inferior à capacidade instalada. Na verdade, de acordo com a Carta Social 2023, a uma taxa de ocupação não ultrapassava os 66%, isto é, uma em cada três vagas de apoio domiciliário não se encontra preenchida.
Outros estudos têm assinalado a mesma tendência, confirmando uma realidade que os sucessivos relatórios da Carta Social evidenciam: a evolução da capacidade da resposta SAD não tem sido acompanhada pelo número de utentes interessados em usufruir deste serviço.
A complexidade da situação experimentada por uma larga franja de pessoas idosas que vivem nas suas residências desafia a forma como atualmente o SAD está pensado e é implementado. Com efeito, não é porque as pessoas idosas usufruem de Apoio Domiciliário que passam a apresentar menos pobreza ou a relatar menos isolamento. Muitas são reféns na sua própria casa (sendo a profissional do SAD a única pessoa com quem contactam durante o dia), e outras, para além do SAD, são cuidadas pelo cônjuge e/ou familiares, que também necessitariam de apoio devido ao desgaste provocado pelo processo de cuidar, frequentemente sem pausas ou interrupções.
Tendo como objetivo central contribuir para a permanência da pessoa idosa no seu domicílio, é necessária uma maior adequação do modelo vigente do SAD às necessidades da população, ultrapassando a atual lógica de resposta a necessidades básicas, pouco diferenciadora e com uma oferta de serviços limitada.
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