Em nota, o Itamaraty informou que os 17 países questionam pontos da nova regulamentação contra a desflorestação importada, conhecida como EUDR, que entrou em vigor no dia 29 de junho para tentar enfrentar a crise climática.
As novas regras impedem a entrada no mercado europeu de produtos provenientes de países ou regiões alvo de desflorestação ou degradadas. Os principais produtos afetados serão o óleo de palma, o gado, a soja, o café, o cacau, a madeira, a borracha e derivados.
A carta foi dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
“O objetivo da iniciativa é reiterar a preocupação com o caráter punitivo e discriminatório da regulamentação europeia, bem como sublinhar a importância de a UE manter um diálogo efetivo com os países produtores”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O Brasil “mantém o seu firme compromisso com o combate ao desmatamento e fortaleceu as atividades de monitoramento e preservação das florestas brasileiras, especialmente na Amazónia”, disse o Itamaraty.
No entanto, acrescentou o ministério, a lei entra em conflito “com os princípios que regem o comércio internacional e com os acordos multilaterais sobre clima e biodiversidade” e “apresenta mal-entendidos e desequilíbrios económicos, sociais e ambientais”.
A carta foi assinada por países da América Latina e Caraíbas, África e Ásia.
Além do Brasil, também a Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia assinaram o documento.
Para os países signatários, a regulamentação europeia “estabelece um sistema unilateral de avaliação de riscos intrinsecamente discriminatório e punitivo, que pode ser incompatível com as obrigações da OMC” (Organização Mundial do Comércio).
“A abordagem inflexível adotada pela UE ignora as diferentes condições locais e irá inevitavelmente impor enormes custos aos exportadores, importadores, produtores e consumidores”, citou.
A carta afirma que “os pequenos produtores são especialmente vulneráveis à EUDR e requerem apoio especial” e a UE “deve reconhecer os esforços feitos pelos países em desenvolvimento para melhorar os seus meios de subsistência e práticas de sustentabilidade”.
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