O pedido foi apresentado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em resposta à denúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que considerou “contundentes e abusivas” algumas ações realizadas pelas duas plataformas contra um projeto de lei que está a ser discutido na câmara baixa do Brasil.
A Google e a Telegram publicaram mensagens criticando o projeto de lei nos últimos dias, que descreveram como uma tentativa de censura e violação da liberdade de expressão, e garantem que sua aprovação poderia forçá-las a deixar o país.
O Governo brasileiro, que apoia o projeto contra a disseminação de notícias falsas na Internet, também criticou os provedores de redes sociais por sua campanha contra a iniciativa, por tentar pressionar os legisladores brasileiros e colocar a opinião pública contra si.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, acusou as duas plataformas de usarem seu “poder económico” para promover uma “campanha abusiva e desonesta” contra o projeto e um debate “parlamentar e democrático” que busca conter a circulação massiva de desinformação na Internet.
O Ministério Público alegou na sua petição perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que a conduta dos diretores de ambas as empresas teria um alegado potencial criminoso e, por isso, pede autorização para abrir uma investigação.
Na mensagem que publicou no seu ‘site’ e que o STF obrigou a retirar, a Google disse que a iniciativa legislativa “pode aumentar a confusão sobre o que é verdadeiro ou falso no Brasil”.
A Telegram foi mais direta e, numa mensagem distribuída a todos os seus clientes e que também foi obrigada a retirar, afirmou que o projeto de lei “vai matar a Internet no Brasil” e que a democracia está sob ataque no país.
O pedido do Ministério Público brasileiro será analisado pelo magistrado Alexandre de Moraes, responsável por um processo sobre a divulgação massiva de informações falsas, e que na quarta-feira ordenou à Telegram a retirada da mensagem que considerou falsa sob pena de ser bloqueado por 72 horas e punido com pesadas penalidades financeiras.
Na sua petição ao STF, o Ministério Público alega que as empresas, aproveitando-se de sua posição hegemónica no mercado, lançaram uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação contra uma iniciativa parlamentar com o único intuito de defender os seus interesses económicos.
O projeto de lei contestado, já aprovado pelo Senado, criminaliza a disseminação de conteúdo falso nas suas contas automatizadas, responsabiliza os fornecedores por conteúdo de terceiros impulsionado por pagamentos e exige que os provedores tenham representação no Brasil.
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