O Conselho da UE indicou em comunicado que prolongou o prazo legal definido para estas medidas restritivas seletivas até 15 de outubro de 2023, perante a situação naquele país latino-americano.
Esta decisão, explicou o Conselho, surge após a decisão “injustificada” do regime nicaraguense, liderado pelo Presidente Daniel Ortega, de expulsar do país a chefe da delegação diplomática da UE e cortar relações diplomáticas com os Países Baixos, bem como a resposta recíproca da UE de declarar ‘persona non grata’ no bloco comunitário a chefe da Missão da República da Nicarágua na UE.
Este regime de sanções foi imposto pela União Europeia em outubro de 2019 contra pessoas e entidades “responsáveis por violações ou abusos dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Nicarágua”, bem como contra aqueles que levaram a cabo “políticas ou atividades que minaram a democracia e o Estado de direito”.
As medidas restritivas atualmente em vigor aplicam-se a um total de 21 pessoas e três entidades.
As pessoas em causa estão sujeitas ao congelamento de bens, e os cidadãos e empresas da UE estão proibidos de lhes disponibilizar fundos.
As pessoas singulares estão ainda proibidas de viajar, o que as impede de entrar ou transitar pelos territórios dos países do bloco comunitário.
No entanto, a UE reafirmou o seu “contínuo compromisso” com o povo nicaraguense e com a defesa da democracia, o Estado de direito e os direitos humanos no país latino-americano.
“A atual crise política na Nicarágua deve resolver-se através de um verdadeiro diálogo entre o Governo e a oposição. A UE continua aberta ao diálogo com a Nicarágua, desde que este decorra de forma respeitosa”, concluiu o Conselho na sua nota.
A Nicarágua, um país de 6,5 milhões de habitantes, vive uma crise sociopolítica desde abril de 2018.
A UE sancionou familiares e o círculo próximo de Ortega, incluindo a sua mulher, a vice-presidente Murillo, e vários dos seus filhos, sob a acusação de atentarem contra os direitos humanos e a democracia.
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