“Por iniciativa do filho e familiares de Aung Sang Suu Kyi, os advogados François Zimeray e Jessica Finelle, especializados em direitos humanos, apresentaram hoje uma petição contra a junta militar birmanesa no Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária”, declararam os advogados num comunicado.
Aung San Suu Kyi, de 76 anos, foi detida após o golpe militar de 01 de fevereiro de 2021, que encerrou uma década de transição democrática em Myanmar (ex-Birmânia).
Os advogados lembraram que Suu Kyi “é continuamente e ilegalmente privada da sua liberdade pela junta num local desconhecido desde 01 de fevereiro de 2021”.
No seu pedido, ao qual a agência de notícias France-Presse (AFP) teve acesso, os advogados afirmam que “a detenção foi ilegal em todos os aspetos, a sua prisão é desprovida de qualquer base legal e os tribunais da junta violam as regras mais fundamentais do direito a um julgamento justo”.
Para os advogados da Prémio Nobel da Paz, “é um revés trágico para Myanmar”.
“Através da pessoa de Aung Sang Suu Kyi, é o povo birmanês que está a ser amordaçado e a aspiração democrática deste país que é esmagada”, consideram.
No início de maio, um tribunal da junta governante birmanesa rejeitou um recurso da ex-chefe do Governo civil contra a sentença adicional de cinco anos de prisão por corrupção decretada no final de abril, no julgamento de um dos processos que enfrenta, denunciado como político pela comunidade internacional.
Aung Sang Suu Kyi já havia recebido uma sentença de seis anos de prisão nos últimos meses.
A ex-líder birmanesa é acusada de vários crimes — nomeadamente violação de uma lei sobre segredos de Estado que data da era colonial, fraude eleitoral, sedição, corrupção, entre outros – e corre o risco de passar décadas de prisão.
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