A renovação de equipamentos das Forças Armadas, em especial o reforço da capacidade operacional da Marinha, é uma matéria que seria capaz de reunir um amplo consenso nacional como aliás quase sempre tem sucedido em democracia relativamente à política de Defesa. A exceção mais notória foi a crise institucional provocada por Durão Barroso quando, fascinado pelo papel de mordomo na cimeira das Lages de 2003, resolveu, contrariando a posição do Presidente Jorge Sampaio, envolver Portugal na fracassada aventura de Bush filho da invasão ilegal do Iraque.
O que se exige nesta área é diálogo democrático, transparência nas decisões e adequado escrutínio político e da legalidade financeira das decisões de investimento. A questão é ainda mais importante considerando a relevância dos investimentos em causa e a tradição malfadada a nível internacional de uma longa história de casos de corrupção, com consequências políticas, relacionados com compras militares.
A forma de escrutínio político habitual das aquisições de armamento passa pela aprovação da Lei de Programação Militar e pelo controlo da sua execução pela Assembleia da República, pela IGF e pelo Tribunal de Contas, para além das funções de aconselhamento do Presidente da República atribuídas ao Conselho Superior de Defesa Nacional. Já em 2014 existiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre investimentos em Defesa muito centrada na aquisição dos dois submarinos concretizada durante o mandato do ministro Paulo Portas.
Vivemos atualmente tempos excecionais em que a Europa, perante a crise de fiabilidade do aliado americano e a crescente agressividade russa, percebeu finalmente que tem de desenvolver uma capacidade defensiva autónoma. Por outro lado, temos as decisões tomadas no quadro da NATO de alargamento imediato para 2% do PIB das despesas militares e expansão ao longo da próxima década até 5% do PIB, das quais pelo menos 3,5% em despesas especificamente militares e os restantes 1,5% em investimentos de duplo uso com relevância para a política de Defesa.
Em vez de envolver o PS e a Assembleia da República neste necessário entendimento alargado, com impacto em várias legislaturas e Governos, Nuno Melo tem-se comportado como um menino mimado fascinado por armas a quem foi dada uma oportunidade única de comprar brinquedos novos.
Igualmente não existe qualquer envolvimento da área da Economia no processo de decisão, nem um debate sobre o impacto dos investimentos militares na transformação estrutural da economia portuguesa, na criação de emprego e na captação de inovações tecnológicas.
Esta estratégia de opacidade arrogante culminou na gestão do acesso aos 6 mil milhões de euros de empréstimos SAFE lançados pela Comissão Europeia. Tudo tem sido decidido sem qualquer controlo de legalidade, escrutínio político e debate sobre as implicações estratégicas daqueles investimentos.
Nuno Melo anda há longos meses a fazer anúncios de estruturas excecionais de acompanhamento político, onde só o PSD, o PS e o Chega teriam lugar, desprezando o papel de iniciativa própria e a comissão especializada da Assembleia da República, e da criação de uma mirabolante entidade de controlo de legalidade, que iria juntar a IGF, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Para lá do desprezo pela separação de poderes subjacente aqueles dislates, obviamente o Tribunal de Contas já declinou qualquer participação, dizendo que irá auditar o processo por conta própria, e o MP exercerá quando entender os poderes que a lei lhe confere, sem depender dos arroubos de má-consciência ministeriais.
Enquanto vai chutando perguntas incómodas para canto e entretendo os incautos, Nuno Melo já decidiu a compra de 3 fragatas a Itália por 3,9 mil milhões de euros, opção solenemente confirmada há dias em Roma por Montenegro e Meloni. É assim por isso Nuno Melo o único responsável por abrir espaço às suspeitas lançadas pelos arruaceiros Ventura e Frazão, ambos já anteriormente condenados em casos de difamação, sobre as alegadas intermediações dos contratos e os eventuais descontos por conta dos contratos de manutenção dos navios.
É certo que o padrão ético Spinumviva estabelecido pelo Primeiro-Ministro degradou muito as exigências de prestação de contas e os custos políticos da mentira e da opacidade. Todavia a única resposta teria sido desde o início garantir toda a transparência e escrutínio da legalidade dos procedimentos, do mérito militar e das vantagens para a economia portuguesa. A gritaria ofendida com ameaças de processos judiciais a deputados, desconhecendo o estatuto da imunidade parlamentar em matéria de intervenção política, pode garantir uns bons títulos de jornal em tempos de férias, mas só prejudica o desejável consenso em torno destes grandes investimentos, afeta a imagem das Forças Armadas e não evitará umas ásperas audições parlamentares e no final uma provável Comissão Parlamentar de Inquérito.
Seria reveladora de abertura democrática, menos ameaças de processos em tribunal, a reabertura do ano parlamentar, com um debate apresentando os detalhes da estratégia de médio prazo para o aumento das despesas em Defesa até aos 5% do PIB, e a criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento dos Investimentos com apoio do SAFE. Pela teimosia no secretismo, pela fuga ao controlo político e de legalidade e pela verborreia ameaçadora, o prémio Limão Azedo de agosto vai para Nuno Melo.
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