As novas regras implicam que os cardeais e gestores do Vaticano declarem periodicamente que investem apenas em fundos compatíveis com a doutrina católica e que não estão sob investigação criminal ou têm dinheiro em paraísos fiscais.
Uma nova lei hoje publicada contém também uma proibição que, a ser amplamente aplicada, significará uma revolução na cultura da Curia: Proíbe qualquer empregado do Vaticano de receber presentes relacionados com o trabalho com valor superior a 40 euros.
Como “relacionado com o trabalho” poderia levar a interpretações ambíguas, a proibição visa claramente reduzir os presentes, por vezes de luxo, que costumam receber as autoridades do Vaticano de benfeitores ricos, amigos e membros do clero.
A medida restritiva do Papa ocorre quando os procuradores do Vaticano estão há quase dois anos a desenvolver uma investigação anticorrupção que envolve investimento do Vaticano num empreendimento imobiliário em Londres.
Francisco pregou sobre a eliminação da corrupção no Vaticano, durante anos, mas a nova lei marca o seu maior passo até agora para assegurar que os seus próprios cardeais e gestores estão “limpos”.
O chefe da Igreja Católica decretou que todas as novas contratações devem estar sujeitas à assinatura de uma declaração atestando que o candidato nunca foi condenado por um crime e não está sob investigação por situações que incluam lavagem de dinheiro, corrupção, fraude, exploração de menores ou evasão fiscal.
A declaração deve ser renovada a cada dois anos, estando contemplada a possibilidade de despedimento como penalização por mentir.
Também incluída na declaração está a garantia de que nem o gestor, nem terceiros, dispõem de investimentos em paraísos fiscais e que todos os investimentos estão em linha com a doutrina social da Igreja Católica.
Estes requisitos éticos para o investimento poriam de parte, por exemplo, o fabrico de armas.
No preâmbulo da lei, Francisco escreveu que a regulamentação era necessária porque “a corrupção pode manifestar-se de diferentes formas e maneiras”.
Os superiores do Vaticano, escreveu, “têm a particular responsabilidade de concretizar a fidelidade de que fala o Evangelho, agindo de acordo com os princípios de transparência e sem qualquer conflito de interesses”.
A lei foi publicada na mesma semana em que a adesão da Santa Sé às normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo está a ser analisada pelo comité de peritos do Conselho da Europa para avaliação de medidas nesta área (Moneyval).
Os avaliadores do Moneyval visitaram a Santa Sé no outono e estiveram a apresentar o seu relatório aos Estados-membros para discussão e adoção. Não se prevê que o relatório seja publicamente divulgado antes de passarem mais algumas semanas.
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