A artista de maquilhagem tinha tudo planeado, desde os dias anteriores à morte assistida às cerimónias fúnebres, passando pelo próprio obituário, que fez questão de escrever. Audrey Parker morreu no passado dia 1 de novembro, aos 57 anos, com a ajuda de uma enfermeira e rodeada pela família e amigos. Mas a ideia não era essa – a canadiana, que se tornou um dos rostos mais visíveis da luta pela alteração da lei da eutanásia no Canadá, queria viver mais um Natal.
Desde 2016, qualquer pessoa com mais de 18 anos e uma “condição médica grave e irremediável” pode pedir para morrer com assistência médica. Este pedido desencadeia um processo que implica consultas e o parecer de dois médicos até ser aprovado.
Parker, com um cancro da mama que se metastizou para os ossos e cérebro, ultrapassou esta fase, mas um ponto da lei, que exige que a pessoa esteja em plena posse das suas faculdades mentais no momento da morte, alterou-lhe os planos, por receio de que os efeitos da doença, combinados com os da medicação, lhe afetassem a lucidez.
“Receava que, com a forma como o cancro tinha devastado o seu corpo de forma tão agressiva, se esperasse demais, pudesse perder capacidades e depois veria completamente negado o direito a ter uma morte assistida”, afirma Shanaaz Gokool, respondável da Dying with Dignity.
O caso reacendeu o debate no Canadá sobre a morte clinicamente assistida, com os críticos a lamentarem que os doentes tenham de escolher entre uma morte dolorosa ou uma morte prematura, por um lado, e do outro, os defensores de que esta legislação protege os mais vulneráveis. Chris Kaposy, professor de bioética da Memorial University, por exemplo, lembra a situação de doentes com demência que pediram a morte assistida mas arrependeram-se e levaram uma vida satisfatória.
Um painel governamental deverá apresentar o estudo em curso sobre a legislação atual já no próximo mês, mas sem fazer recomendações sobre o tema. O governo já fez saber, aliás, que não tem qualquer intenção de alterar a lei, nas palavras aos jornalistas da ministra da Justiça, Jody Wilson-Raybould, logo no dia seguinte à morte de Parker.
Atualmente, só Holanda, Luxemburgo e Bélgica não têm na lei esta exigência de sanidade no momento da morte. A eutanásia é ainda possível na Suíça, nos EUA, Uruguai e Colômbia.
Por cá, em maio, o Parlamento chumbou quatro projetos de lei (do PAN, Bloco de Esquerda, PS e “Verdes”) sobre a despenalização da morte medicamente assistida. Todos os diplomas previam que só pudessem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
