“O plenário de investidura não se vai desconvocar, mas é adiado”, disse Roger Torrent, numa declaração aos jornalistas, assegurando que “o presidente Puigdemont tem todo o direito em ser investido” e que se recusa a propor outro candidato.
Os serviços jurídicos do parlamento regional vão apresentar alegações junto do Tribunal Constitucional espanhol, que tomou no sábado uma medida cautelar que impede a investidura à distância de Puigdemont, que está refugiado na Bélgica e com um mandado de busca e captura em Espanha por suspeitas de ter cometido delitos de rebelião, sedição e peculato.
A medida do Tribunal Constitucional também prevê que, se o líder independentista pretende ser investido, deverá apresentar-se perante o juiz do Tribunal Supremo para lhe pedir autorização para comparecer no parlamento regional.
As forças constitucionalistas pressionaram Rogert Torrent para que desconvocasse o plenário e abra uma nova ronda de consultas parlamentares para se escolher outro candidato à presidência da Generalitat.
O bloco separatista tem mantido a sua intenção em empossar à distância Puigdemont e parece não ligar às possíveis consequências jurídicas que isso acarreta.
A nota do Tribunal Constitucional já advertia os membros da mesa da assembleia das suas responsabilidades, incluindo as penais, para o caso de desobedecerem às suas obrigações.
Carles Puigdemont é acusado pela procuradoria-geral espanhola de delitos de rebelião, sedição e peculato na sequência da tentativa de criar um estado independente de Espanha.
Se o ex-presidente regional regressar a Espanha será imediatamente preso e no caso de continuar em Bruxelas terá de ser investido à distância, o que os serviços jurídicos do parlamento regional já tinham considerado ser contrário à Constituição mesmo antes da medida cautelar do Tribunal Constitucional.
“Um homem em fuga, um homem que quis liquidar de forma unilateral a soberania e a unidade nacional não pode ser presidente de nada”, declarou na segunda-feira o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, em entrevista a uma rádio.
As eleições catalãs de 21 de dezembro foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont por ter dirigido o processo para declarar unilateralmente a independência da região.
O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, já instou o parlamento da Catalunha a “cumprir a lei”.
“Gostava que se cumprisse a lei, que o parlamento da Catalunha acatasse a lei” e “a candidatura de Carles Puigdemont não pode ser votada”, disse Mariano Rajoy numa entrevista ao canal de televisão espanhola TVE.
com Lusa
