O Ministério Público espanhol pediu ao Supremo Tribunal para ordenar a prisão de Carles Puigdemont se ele aterrasse na Dinamarca. Ele aterrou, mas não foi detido. Porque? A polémica em sete pontos
Porque é que Carles Puigdemont está na Dinamarca?
O ex-presidente da Generalitat (o Governo da Catalunha) foi convidado para uma conferência numa universidade de Copenhaga, capital da Dinamarca, para falar sobre a independência. Isto numa altura em que, também ali, se discute a separação das Ilhas Faroé do reino dinamarquês.
Qual é o problema em deslocar-se a Copenhaga?
Carles Puigdemont auto-exilou-se em Bruxelas, capital belga, três dias depois do Parlamento catalão declarar unilateralmente a independência da região face a Espanha, a 27 de outubro, e o Governo de Madrid decretar a sua destituição e invocar o artigo 155 da Constituição (transferência de poderes para o executivo central).
Nessa altura foi decretado, contra Puigdemont, um mandado europeu de detenção por rebelião, sedição e desobediência à autoridade.
No entanto, a 5 de dezembro, essa ordem foi revogada pelo juiz Pablo Llarena que, no entanto, advertiu que Puigdemont seria detido se entrasse em Espanha. Llarena explicou que esse mandado de detenção poderia “condicionar tanto a evolução da investigação como os possíveis delitos a imputar aos implicados”.
Porque é que juiz do Supremo Tribunal não aceitou o pedido do Ministério Público?
Quando se soube que Puigdemont iria à Dinamarca, a Fiscalía General del Estado (o equivalente ao nosso Ministério Público) pediu que o Supremo Tribunal reordenasse a prisão do ex-presidente da Generalitat. O juiz Llarena, o mesmo que havia decretado a revogação do mandato de detenção europeu, recusou fazê-lo. Explicou que, apesar de considerar que o pedido é “razoável”, já que se tratar de “um fugitivo à Justiça”, há “nuances” que levam a adiar a ordem “solicitada”. Acrescentou que é mais prudente aguardar a investigação para permitir que o país em que o ex-presidente agora reside, a Bélgica, faça uma “avaliação completa” dos factos.
Puigdemont vai ser investido como presidente do Governo da Catalunha?
A proposta do novo presidente do Parlamento catalão, Roger Torrent, é mesmo essa. E aponta como data provável para isso o fim deste mês de janeiro. Deputado da Esquerda Republicana da Catalunha desde 2012, este independentista foi eleito no dia 17 de janeiro com 65 votos a favor e 56 contra.
Só que, na justificação do juiz Llarena para não ordenar a prisão de ex-líder catalão enquanto este se encontra na Dinamarca, é referido que “diante da impossibilidade legal de optar por uma investidura sem aparecer no Parlamento, a provocação de uma prisão no exterior dá aos implicados uma justificação para a sua ausência”. Ou seja, assim que Puigdemont pisar Espanha para ser investido como presidente do Governo catalão será detido.
Qual a posição de Puigdemont?
Em entrevista à Catalunya Ràdio referiu que “não há nada no regulamento que proíba as formas de investidura que temos ensaiado”. Isto é, a partir de Bruxelas. Acrescentou que com “as novas tecnologias” é possível governar à distância. “Na prisão é que não posso exercer de certeza.”
Mas não foram os Cidadãos que ganharam as eleições gerais na Catalunha?
Sim. As eleições regionais convocadas pelo governo de Mariano Rajoy, realizadas a 21 de dezembro, deram a vitória aos Cidadãos. No entanto, o bloco independentista (Juntos pela Catalunha, ERC e CUP) têm 70 deputados. Mais de metade dos 135 que fazem o parlamento catalão. Sendo assim, o presidente do parlamento Roger Torrent, ressalvando que está “consciente da situação pessoa e judicial de Puigdemont”, disse que “vai fazer o possível para que a vontade popular seja respeitada”, ou seja, que os independentistas sejam Governo.
Inés Arrimadas, líder dos Cidadãos na região da Catalunha referiu que a lei “é injusta” porque dá aos independentistas uma maioria em deputados que não têm nos votos, nas ruas”.
Resultado das eleições regionais da Catalunha, a 21 de dezembro
Cidadãos – 36 deputados
Juntos pela Catalunha – 34
ERC – Esquerda Republicana da Catalunha – 32
PSC – Partido Socialista da Catalunha – 17
Cec/Podemos, -Catalunha em Comum/Podemos – 8
Cup – Candiadura de Unidade Popular – 4
Partido Popular – 4
Total – 135 deputados
Como é que chegámos aqui?
A 1 de outubro os catalães votaram em referendo a independência da região. Num ato que não foi reconhecido pelo Governo espanhol como legítimo e que originou vários tumultos – com mesas de voto a serem fechadas à força pela polícia e boletins apreendidos – o “sim” à independência ganhou, segundo os dados oficiais publicados a 6 de outubro, com 90% dos votos.
