O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, esta terça-feira, que a proibição do uso de símbolos religiosos, políticos ou filosóficos visíveis pelos funcionários não constitui discriminação direta, desde que o empregador a coloque dentro de determinadas condições.
A deliberação foi feita com base em dois casos de duas mulheres, Samira Achbita e Asma Bougnaoui, funcionárias na Bélgica e em França, respetivamente, ambas despedidas por recusarem tirar os véus que usavam na cabeça.
No primeiro caso, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a empresa belga proibiu, como lei interna, os seus funcionários de usarem símbolos religiosos e políticos visíveis, por querer passar uma imagem pública de neutralidade. Por isso, não pode ser culpada de discriminação, desde que tenha cumprido algumas condições.
Quanto ao segundo caso, a instituição europeia decidiu que a empresa francesa, que despediu uma engenheira de software por esta recusar remover o seu hijab, pode ter violado as leis da União Europeia que proíbem a descriminação com base na religião, isto se o tiver feito não por causa de uma regra geral interna, mas apenas mediante a oposição de um determinado cliente.
“Na ausência de tal regra, a vontade de um empregador em ter em conta os desejos de um cliente, prescindindo de um trabalhador que use um lenço islâmico, não pode ser considerada um requisito profissional, que poderia excluir a discriminação”, explicou o tribunal.
Cabe agora aos tribunais belgas determinar se Samira Achbita foi vítima de discriminação indireta, isto se a regra interna da empresa colocar as pessoas de uma determinada religião em desvantagem relativamente a outras. Por seu turno, os tribunais franceses terão de averiguar se Asma Bougnaoui foi despedida por não cumprir uma regra interna da empresa, ou por causa de uma preferência de um cliente em particular – neste último caso, o tribunal europeu diz que só em circunstâncias muito específicas um símbolo religioso pode tornar-se uma razão para o seu despedimento.
Sobre a decisão, George Soros, filantropo da Open Society Justice Initiative, referiu, à agência Reuters, que ela “enfraquece a garantia de igualdade, que é o coração da diretiva antidiscriminação da União Europeia”.
