Um dos maiores especialistas da atualidade em paraísos fiscais chama-se Nicholas Shaxson. Em 2011, escreveu um livro intitulado Treasure Islands (As Ilhas do Tesouro), a propósito destes territórios opacos onde a engenharia financeira faz milagres.
O Luxemburgo é um pequeno estado soberano encravado entre a Alemanha, a França e a Bélgica, que fica a milhas de qualquer mar ou oceano. No entanto, todos os anos é inundado por enormes vagas de dinheiro. Qualquer coisa como dois biliões de euros. Uma quantia que faz do Grão-Ducado o maior destino mundial de fundos de investimento, logo a seguir aos Estados Unidos. É também por esse motivo que este país ?- fundador da CEE (Comunidade Económica Europeia), em 1957 – tenha hoje pouco mais de meio milhão de habitantes mas, em contrapartida, albergue 104 mil empresas. Um ratio sem precedentes entre os seus parceiros comunitários, com o setor financeiro a representar mais de 40 por cento do Produto Interno Bruto nacional.
Longe vão os tempos em que a maioria dos luxemburgueses pertencia ao operariado e trabalhava nas siderurgia. Isso acabou no final dos anos 80, quando a economia local se começou a globalizar e as finanças nacionais ficaram a cargo de um político católico e conservador: Jean-Claude Juncker.
Este profissional da política desde que terminou o curso de Direito na cidade francesa de Estrasburgo, é hoje o Presidente da Comissão Europeia. Há um ano era o mais antigo e duradouro primeiro-ministro do Velho Continente. Uma figura influente não só por ter liderado o Governo do Luxemburgo mas por ter chefiado também, e desde janeiro de 2005, os ministros da Economia e das Finanças da zona euro, o Eurogrupo. Ora é este dirigente que, na passada semana, desvalorizou o escândalo que tem o seu país como epicentro. Um caso em que o Grão-Ducado é diretamente acusado de legalizar a evasão fiscal a mais de três centenas de grandes empresas – incluindo multinacionais como a Apple, a Pepsi, a Amazon, o Ikea, a Fiat, a AIG, a Heinz e o Deutsche Bank -, através de acordos secretos que permitiram as estas últimas desviarem os seus rendimentos de mercados onde deveriam tributar milhões.
A denúncia partiu do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, após ter mobilizado, durante seis meses, 80 repórteres de 26 nacionalidades que passaram a pente-fino mais de 28 mil documentos até tudo ser publicado, a 6 de novembro, em títulos como o Le Monde e o The Guardian.
Toda a gente sabia?
Entre as 343 firmas alegadamente envolvidas neste esquema, o fisco português pode já estar a investigar uma dezena de empresas nacionais – eventualmente ligadas ao grupo Espírito Santo. No entanto, nos últimos dias, multiplicaram-se as iniciativas em todo o mundo para determinar quem foram os beneficiários destas práticas. Espanha, Bélgica, França e até a distante Austrália admitem ter sido lesadas, tendo esta última já lançado uma investigação judicial e aberto uma comissão de inquérito no Senado. Curiosamente, nada do género aconteceu, até ao momento, no país que é o maior parceiro comercial do Grão-Ducado: a Alemanha, onde não faltam contribuintes abonados e que há muito têm o hábito de recorrer às caixas fortes do Luxemburgo – e também de um outro microestado no coração da ?Europa, o Liechtenstein.
No entanto, é preciso esclarecer que as notícias sobre o Luxleaks, como o escândalo é conhecido, surpreenderam menos gente do que à partida poderia imaginar-se. E não, não estamos a falar de Nicholas Shaxson, o escritor e investigador com que arranca esta prosa. Ou de John Christenson, o diretor da Tax Justice Network (TJN) que, antes de envolver-se nesta plataforma internacional que combate às injustiças fiscais, foi o principal assessor do Governo da ilha britânica de Jersey, onde os milionários têm de pagar anualmente 1,5% de impostos sobre os seus rendimentos declarados. Referimo-nos, por exemplo, a um texto do semanário germânico Der Spiegel, publicado esta segunda-feira, 10. “Estas revelações, não constituem nada de novo. De facto, um ministro alemão – à margem das diversas comemorações do 25.° aniversário do Muro de Berlim – afirmou: ‘Toda a gente sabia disto’.” Em rigor, o governante, que não é nunca identificado, está a dizer a verdade. A última edição da lista de paraísos fiscais, elaborada pela TJN, coloca o Luxemburgo em segundo lugar, logo atrás da Suíça e à frente de Hong Kong – isto para darmos apenas conta do pódio. No entanto, a própria Comissão Europeia abriu há ?11 meses um processo de averiguações ao país de que é natural o seu Presidente, por suspeita de ajudas de estado à Fiat. Um dossiê que promete agora alargar-se e assumir proporções imprevisíveis. Os eurodeputados da Esquerda Unitária exigem explicações e admitem a hipótese de avançar com uma moção de censura contra o homem que tomou posse em Bruxelas no início do mês. E a influente agência Bloomberg publicou um editorial dia 10 cujo título dispensa tradução e comentários: “Jean-Claude Juncker needs to go.”
