Estas posições foram transmitidas por Rita Júdice no final das reuniões que teve com o PAN, PSD, PS e Chega sobre medidas para o combate à corrupção, numa conferência de imprensa em que teve ao seu lado o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e o secretário de Estado Carlos Abreu Amorim.
“Foram conversas muito úteis em que o Governo ouviu as propostas que esses partidos trouxeram para a nossa análise, com a identificação dos temas que consideram mais prioritários e a indicação onde haverá maior ou menor flexibilidade. Estamos perante um começo de conversa, mas pareceu-nos que há uma união em termos de propósito no combate à corrupção”, sustentou a titular da pasta da Justiça.
Rita Júdice disse mesmo congratular-se com “a disponibilidade manifestada pelos partidos face ao repto que foi feito pelo Governo” em matéria de adoção de um pacote de medidas anticorrupção no prazo de 60 dias.
“Penso que o prazo de 60 dias não é muito tempo, mas é com esse tempo que vamos trabalhar”, assumiu, antes de se referir a apenas uma matéria em concreto: A regulamentação da atividade do lobbying.
“Esse foi um tema transversal a todos os partidos”, assinalou a ministra, que se recusou a pronunciar-se para já sobre questões como o enriquecimento ilícito, o confisco mais rápido de bens produto de crime ou o aumento dos prazos de prescrição dos crimes de corrupção.
No entanto, Rita Júdice salientou que “a constitucionalidade é uma linha vermelha”.
“Face a qualquer medida que seja apresentada, trabalharemos para que cumpra a Constituição”, reforçou.
Perante os jornalistas, a ministra da Justiça adiantou que, depois de ouvir os partidos, haverá também audições com entidades representativas da sociedade civil, designadamente institutos, ou com instituições como a Entidade para a Transparência.
Interrogada sobre a necessidade de uma ampla reforma na justiça em Portugal, a ministra separou essa questão do processo agora iniciado no parlamento sobre adoção de medidas de combate à corrupção.
“Uma reforma da justiça não se faz em dois meses. Há pontos que têm de ser analisados, como o da celeridade processual, que também toca com o tema da corrupção. Mas o nosso foco foi ouvir os partidos e procurar identificar pontos de consenso”, acrescentou.
PMF // JPS
