“Tivemos sempre bem presente que é muito difícil dar tudo a todos, é a experiência que nos demonstra, o Governo é que tem de definir as prioridades”, afirmou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa na sede da federação, em Lisboa, para apresentar o documento de trabalho daquele conjunto de sindicatos que representam os funcionários públicos para a nova legislatura.
O sindicalista adiantou que já foram pedidas reuniões a mais de metade dos ministérios que compõem o Governo, com especial enfoque no das Finanças, do qual a Fesap fica agora dependente, e que o Ministério da Saúde respondeu dizendo que a federação será convocada ainda esta semana.
José Abraão defendeu que há condições para melhorar o acordo plurianual assinado em outubro de 2022 entre o Governo e sindicatos da função pública e garantiu que da parte da Fesap não serão apresentadas “propostas irrealistas”.
O dirigente sindical considerou que, com base no Programa do Governo, “fica, nesta fase, a ideia de algum desconhecimento da máquina do Estado”, daí a necessidade de se reunirem rapidamente, “para que o Governo tenha bem noção dos problemas dos trabalhadores da Administração Pública”, em matérias como salários, revisão das carreiras, falta de atratividade, ou o sistema de avaliação (SIADAP).
A Fesap pretende do Governo “compromisso” e o “reforço da negociação coletiva”, para que os problemas dos trabalhadores da função pública possam ser resolvidos ao longo desta legislatura, com prioridade para os salários.
“Esta política de baixos salários tem que, claramente, ser abandonada”, vincou José Abraão.
Considerando que o Programa do Governo contém “um conjunto de anúncios e intenções sem concretizar objetivamente medidas”, o secretário-geral da Fesap considerou também importante clarificar o que quer dizer o executivo com “alinhamento” dos setores público e privado.
“Ficamos contentes quando percebemos que os salários médios cresceram no setor privado de forma importante, mas cresceram acima dos salários médios do conjunto dos trabalhadores da Administração Pública. Se isto quer dizer o tal nivelar, […] contem com a Fesap”, apontou.
Sem querer falar já em “frustração de expectativas”, José Abraão realçou que caso não sejam atendidas as suas reivindicações, a Fesap terá de “equacionar” a disponibilidade para a negociação e “dar voz ao descontentamento dos trabalhadores”.
A federação de sindicatos alertou ainda para que “não se entre num campeonato de excedentes, a ver quem tem melhor” e defendeu que, mesmo mantendo as contas certas, há margem para ir além do que está no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
José Abraão adiantou ainda que a Fesap vai procurar reunir-se com todas as forças com representação parlamentar, mas deixou um apelo: “não se sirvam da Administração Pública, dos seus trabalhadores, como instrumento de combate político, porque não servimos para isso”.
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