Fernando Medina respondia numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), às críticas do deputado do PSD Duarte Pacheco sobre os serviços públicos, nomeadamente o SNS.
“Posso garantir que do lado da responsabilidade que tenho, que é de apoiar também a disponibilidade de verbas para as várias áreas setoriais executarem os projetos de investimento hoje o Ministério das Finanças não é nenhum obstáculo à execução dos investimentos públicos”, afirmou.
Segundo Fernando Medina, o Ministério das Finanças, “pelo contrário, é um elemento de apoio e de incentivo ao investimento”.
O governante reconheceu que “é indiscutível que o SNS apresenta desafios” e “problemas de grande importância”, mas defendeu que “vários deles são comuns a vários países europeus que têm na base serviços nacionais de saúde com estrutura de base semelhante” a Portugal.
“Não estou com isso a desvalorizar, estou com isto a posicionar esses desafios”, disse, acrescentando que “o SNS está a servir mais pessoas” e “mais pessoas com a mesma ou melhor qualidade que servia”.
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
Desta forma têm continuado a decorrer as audições sobre a proposta orçamental quer dos ministros, quer de entidades como o Conselho das Finanças Públicas.
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